Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/11/2021
  2. Autores
    Emmanuel Santos - Tuca
  3. Documento Impressão
    Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
  4. Documento de Origem
    Projeto de Lei 8347/2021
  5. Documento sem Manifesto
    Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
  6. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES."
  7. Situação
    Arquivado em 19/11/2021
  8. Sessão
    18/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
  1. Processo
    18/1323
  REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES."
 

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.376, de 07 de dezembro de 1999, que "Dispõe sobre o exame de DNA - ácido desoxirribonucleico, para pessoas carentes."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

 

  1. Processo 18/1323
16 Nov 2021 14:15
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Elaborado
16 Nov 2021 14:11
Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Elaborado
12 Nov 2021 15:28
Projeto de Lei 8347/2021
Adicionado na ordem do dia (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021)
12 Aug 2021 17:56
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Arquivado
12 Aug 2021 17:56
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
12 Aug 2021 17:53
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Arquivado
12 Aug 2021 17:53
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
12 Aug 2021 14:52
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Protocolado
12 Aug 2021 14:51
Projeto de Lei 8347/2021
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021 - Parecer favorável da Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
12 Aug 2021 14:45
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Elaborado
12 Aug 2021 14:32
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Protocolado
12 Aug 2021 14:32
Projeto de Lei 8347/2021
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021 - Parecer favorável da Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
12 Aug 2021 14:30
Projeto de Lei 8347/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 12/08/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
12 Aug 2021 14:27
Projeto de Lei 8347/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
12 Aug 2021 14:22
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Elaborado
12 Aug 2021 14:07
Projeto de Lei 8347/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
12 Aug 2021 14:07
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Arquivado
12 Aug 2021 14:07
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
12 Aug 2021 14:04
Projeto de Lei 8347/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 12/08/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL)
12 Aug 2021 13:53
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8347/2021
Protocolado