Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Dados do Documento
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Data do Documento28/09/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”
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SituaçãoArquivado em 30/09/2021
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Sessão
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Processo18/1322
REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.” |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “Determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
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Processo 18/1322
10 Aug 2021
12:59
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
08 Aug 2021
20:10
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
04 Aug 2021
12:30
04 Aug 2021
12:29
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
30 Jul 2021
12:20
Solicitação de Parecer Jurídico 36/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final