Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/09/2021
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”
  5. Situação
    Arquivado em 30/09/2021
  1. Processo
    18/1322
  REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “Determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

19 Aug 2021 14:06
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
19 Aug 2021 14:06
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
17 Aug 2021 15:31
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final