Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/09/2021
  2. Autores
    Gilson de Souza
  3. Documento Impressão
    Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
  4. Documento de Origem
    Projeto de Lei 8346/2021
  5. Documento sem Manifesto
    Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
  6. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”
  7. Situação
    Arquivado em 30/09/2021
  8. Sessão
    30/09/21 - REUNIÂO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
  1. Processo
    18/1322
  REVOGA A LEI Nº 5.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A NUMERAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS.”

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “Determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,       de                       de 2021.

Prefeito Municipal

  1. Processo 18/1322
19 Aug 2021 14:23
Projeto de Lei 8346/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 19/08/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
19 Aug 2021 14:19
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Elaborado
19 Aug 2021 14:06
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
19 Aug 2021 14:06
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Arquivado
19 Aug 2021 14:06
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
19 Aug 2021 14:04
Projeto de Lei 8346/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 19/08/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL)
19 Aug 2021 13:50
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Protocolado
19 Aug 2021 13:50
Projeto de Lei 8346/2021
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021 - Parecer favorável da Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
19 Aug 2021 13:46
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Elaborado
18 Aug 2021 15:35
Projeto de Lei 8346/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 19/08/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
17 Aug 2021 15:31
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Arquivado
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 15:21
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Protocolado
17 Aug 2021 15:21
Projeto de Lei 8346/2021
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021 - Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 15:10
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Elaborado
17 Aug 2021 14:25
Projeto de Lei 8346/2021
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária - 17/08/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO)
17 Aug 2021 14:23
Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Arquivado
17 Aug 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8346/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final