Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8332/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/07/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 16/07/2021
  1. Processo
    13/1236
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 1.976.700,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:     

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade 05.02.04.122.0020.2018 – Manut. Das Atividades de Compras e Licitações

Modalidade 3.3.90 (67) Aplicações Diretas R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade 05.04.04.122.0020.2021 – Manut. Das Ativ. De Guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade 3.3.90 (81) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade 05.05.04.122.0020.2269 – Manut. Das Ativ. Do Serviço de Ouvidoria e Atend. Ao Público

Modalidade 3.3.90 (87) Aplicações Diretas R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade 09.03.12.361.0048.2037 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - PNAEF

Modalidade 3.3.90 (177) Aplicações Diretas R$    740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

          1301 – Administrativo do Gabinete   

Atividade 13.01.15.451.0052.1173 – Projetos Especiais p/Desenvolvimento Urbano

Modalidade 4.4.90 (1109) Aplicações Diretas     R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1310 – Diretoria de Drenagem

Atividade 13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem

Modalidade 3.3.90 (582) Aplicações Diretas R$     10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (583) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

          1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade 14.03.15.452.0094.1068 – Enrocamentos, Gabiões e Muros

Modalidade 4.4.90 (611) Aplicações Diretas R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

          3704 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira    

Atividade 37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente

Modalidade 3.3.90 (873) Aplicações Diretas R$      230.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural     

Atividade 37.06.20.606.0095.2539 – Apoio Financeiro a Epagri

Modalidade 3.3.90 (903) Aplicações Diretas R$      2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

          3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade 39.02.08.243.0085.2527 – PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Modalidade 3.3.90 (978) Aplicações Diretas R$     54.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 05.03.04.128.0020.2332 – Manut. De Bolsa de Estudos à Estudantes

Modalidade 3.3.90 (77) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade 09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - Pnaep

Modalidade 3.3.90 (241) Aplicações Diretas R$    740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

          1301 – Administrativo do Gabinete   

Atividade 13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos

Modalidade 4.4.90 (544) Aplicações Diretas R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

          1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade 14.03.15.452.0094.1069 – Exec.Terrapl./Drenagem/Pav.De Ruas

Modalidade 4.4.90 (612) Aplicações Diretas R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

          3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej.                Ambiental  

Atividade 37.03.18.541.0003.2512 – Manut. Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

Modalidade 3.3.90 (869) Aplicações Diretas R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade 4.4.90 (870) Aplicações Diretas R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal Atividade     37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Modalidade 4.4.90 (882) Aplicações Diretas R$     40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Atividade 37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação Das Ações de Educação Ambiental

Modalidade 3.3.90 (885) Aplicações Diretas R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade 4.4.90 (888) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural     

Atividade 37.06.20.606.0095.2538 – Manutenção Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade 3.3.90 (900) Aplicações Diretas R$      2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

          3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade 39.02.08.243.0085.2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Modalidade 3.3.91 (979) Aplicações Diretas R$      4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (980) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.243.0085.2528 – Formação do Adolescente Aprendiz

Modalidade 4.4.90 (984) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.1205 – Projetos Especiais p/Exec. de Ações da Pró-Família

Modalidade 3.3.90 (985) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (989) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.2526 – Manut. Ativ. Da Diretoria Voltadas Para Família

Modalidade 3.3.91 (996) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Modalidade 3.3.90 (999) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (1000) Aplicações Diretas     R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de         de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal