Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8332/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/07/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 16/07/2021
  1. Processo
    13/1236
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 1.976.700,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:     

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade 05.02.04.122.0020.2018 – Manut. Das Atividades de Compras e Licitações

Modalidade 3.3.90 (67) Aplicações Diretas R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade 05.04.04.122.0020.2021 – Manut. Das Ativ. De Guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade 3.3.90 (81) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade 05.05.04.122.0020.2269 – Manut. Das Ativ. Do Serviço de Ouvidoria e Atend. Ao Público

Modalidade 3.3.90 (87) Aplicações Diretas R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade 09.03.12.361.0048.2037 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - PNAEF

Modalidade 3.3.90 (177) Aplicações Diretas R$    740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

          1301 – Administrativo do Gabinete   

Atividade 13.01.15.451.0052.1173 – Projetos Especiais p/Desenvolvimento Urbano

Modalidade 4.4.90 (1109) Aplicações Diretas     R$    120.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1310 – Diretoria de Drenagem

Atividade 13.10.15.451.0052.2535 – Manut. Ativ. Diretoria de Drenagem

Modalidade 3.3.90 (582) Aplicações Diretas R$     10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (583) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

          1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade 14.03.15.452.0094.1068 – Enrocamentos, Gabiões e Muros

Modalidade 4.4.90 (611) Aplicações Diretas R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

          3704 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira    

Atividade 37.04.18.122.0039.2513 – Manut. Ativ. Gestão Administrativa Financeira Meio Ambiente

Modalidade 3.3.90 (873) Aplicações Diretas R$      230.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural     

Atividade 37.06.20.606.0095.2539 – Apoio Financeiro a Epagri

Modalidade 3.3.90 (903) Aplicações Diretas R$      2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

          3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade 39.02.08.243.0085.2527 – PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Modalidade 3.3.90 (978) Aplicações Diretas R$     54.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

          0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade 05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade 3.3.90 (71) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 05.03.04.128.0020.2332 – Manut. De Bolsa de Estudos à Estudantes

Modalidade 3.3.90 (77) Aplicações Diretas R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade 09.03.12.365.0049.2250 – Alimentação Escolar – Educação Infantil - Pnaep

Modalidade 3.3.90 (241) Aplicações Diretas R$    740.000,00

Fonte de Recursos 0143.00000

13 – SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

          1301 – Administrativo do Gabinete   

Atividade 13.01.15.451.0052.1163 – Estudos e Elaboração de Projetos

Modalidade 4.4.90 (544) Aplicações Diretas R$    150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

          1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros

Atividade 14.03.15.452.0094.1069 – Exec.Terrapl./Drenagem/Pav.De Ruas

Modalidade 4.4.90 (612) Aplicações Diretas R$    300.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E   SUSTENTABILIDADE

          3703 – Diret. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej.                Ambiental  

Atividade 37.03.18.541.0003.2512 – Manut. Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

Modalidade 3.3.90 (869) Aplicações Diretas R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade 4.4.90 (870) Aplicações Diretas R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal Atividade     37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Modalidade 4.4.90 (882) Aplicações Diretas R$     40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Atividade 37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação Das Ações de Educação Ambiental

Modalidade 3.3.90 (885) Aplicações Diretas R$     30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Modalidade 4.4.90 (888) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00080

            3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural     

Atividade 37.06.20.606.0095.2538 – Manutenção Atividade Desenvolvimento Rural

Modalidade 3.3.90 (900) Aplicações Diretas R$      2.700,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

          3902 – DIRETORIA DE ATIVIDADES PARA FAMÍLIAS

Atividade 39.02.08.243.0085.2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Modalidade 3.3.91 (979) Aplicações Diretas R$      4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (980) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.243.0085.2528 – Formação do Adolescente Aprendiz

Modalidade 4.4.90 (984) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.1205 – Projetos Especiais p/Exec. de Ações da Pró-Família

Modalidade 3.3.90 (985) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (989) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.2526 – Manut. Ativ. Da Diretoria Voltadas Para Família

Modalidade 3.3.91 (996) Aplicações Diretas R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade 39.02.08.244.0085.2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Modalidade 3.3.90 (999) Aplicações Diretas R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade 4.4.90 (1000) Aplicações Diretas     R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de         de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

15 Jul 2021 19:28
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8332/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
15 Jul 2021 19:09
Requerimento de Inclusão 1212/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
15 Jul 2021 19:09
15 Jul 2021 19:09
Projeto de Lei 8332/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
15 Jul 2021 19:00