Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8309/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/07/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 16/07/2021
  1. Processo
    13/1234
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 10.182.000,00 (dez milhões e cento e oitenta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana

Projeto     11.02.15.453.0052.1191 – Recapeamento e Cercamento do Aeródromo

Modalidade  4.4.90 (453)   Aplicações Diretas        R$  1.187.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (1105)   Aplicações Diretas       R$  8.145.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1204 – Diretoria Administrativo - Financeira

Projeto     12.04.08.122.0029.2300 – Manut. Ativ. Administrativas - Financ. Da Assist. Social

Modalidade  3.3.90 (498)   Aplicações Diretas        R$    450.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     12.04.08.243.0029.2299 – Manut. das Atividades dos Conselhos Tutelares

Modalidade  3.3.90 (502)   Aplicações Diretas        R$     70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

            3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade    36.02.27.811.0058.2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Modalidade  3.3.90 (836) Aplicações Diretas          R$    330.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

            1101 – Diretoria Administrativo - Financeira

Projeto     11.01.04.122.0028.2277 – Manut. das Ativ. Administrativa e Financeira da Semob

Modalidade  3.3.90 (348)   Aplicações Diretas          R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana

Projeto     11.02.06.182.0090.1101 – Exec. Obras P/Prevenção Minimização de Desastres Alertablu

Modalidade  4.4.90 (353)   Aplicações Diretas          R$  1.000.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.06.182.0090.1120 – Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e Sociais

Modalidade  4.4.90 (356)   Aplicações Diretas          R$    800.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0028.2050 – Manut. Ativ.Projetos Infraestrutura Urbana

Modalidade  4.4.90 (359)   Aplicações Diretas          R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1010 – Exec. de Terraplenagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

Modalidade  4.4.90 (363)   Aplicações Diretas          R$    292.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1012 – Projetos e Obras de Prev. E Contenção de Cheias/ Polders

Modalidade  4.4.90 (371)   Aplicações Diretas          R$    100.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1015 – Construção de Gabião

Modalidade  4.4.90 (377)   Aplicações Diretas          R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1016 – Construção de Muros

Modalidade  4.4.90 (380)   Aplicações Diretas          R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes

Modalidade  4.4.90 (386)   Aplicações Diretas          R$    200.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1137 – Exec. Obras Infra Estr. e Urb. Margem Esq. Rio Itajaí Açu

Modalidade  4.4.90 (399)   Aplicações Diretas          R$    600.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1147 – Exec. de Revitalização e Recuperação de Vias Públicas

Modalidade  4.4.90 (408)   Aplicações Diretas          R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1168 – Obras Contenção de Encostas em Áreas de Risco Etapa 01,02,03

Modalidade  4.4.90 (426)   Aplicações Diretas          R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.451.0052.1190 – Pavimentação Rua Bahia

Modalidade  4.4.90 (442)   Aplicações Diretas          R$    500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.453.0052.1165 – Impl. De Ciclovias e Calçadas - PAC Mob. Médias Cidades

Modalidade  4.4.90 (447)   Aplicações Diretas          R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     11.02.15.453.0052.1166 – Impl. Corredor Estr. Transp. Público(Fonte-Garcia)-PAC Mob Med Cid

Modalidade  4.4.90 (450)   Aplicações Diretas          R$     50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1104 – Diretoria de Obras

Projeto     11.04.15.451.0052.1022 – Execução de Obras de Pavim. e Drenagem – Sistema Mutirão

Modalidade  4.4.90 (465)   Aplicações Diretas          R$     90.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

            1202 – Diretoria de Proteção Básica

Projeto     12.02.08.244.0029.1144 – Projetos Especiais P/Execução de Ações de Assistência Social

Modalidade  3.3.90 (475)   Aplicações Diretas          R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (478)   Aplicações Diretas          R$     20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Projeto     12.02.08.244.0056.2293 – Manut. das Atividades de Proteção Básica

Modalidade  3.3.90 (488)   Aplicações Diretas          R$     35.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1203 – Diretoria de Progr.Polit.Sobre Drogas e Reint.Social

Projeto     12.03.08.244.0053.2379 – Manut. Das  Ativ. De Políticas Sobre Drogas e Reint. Social

Modalidade  3.3.90 (492)   Aplicações Diretas          R$     10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (493)   Aplicações Diretas          R$      5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            1207 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária

Projeto     12.07.16.482.0063.1206 – Execução de Obras/Serviços do Progr. Habitacional

Modalidade  3.3.90 (522)   Aplicações Diretas          R$    180.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (523)   Aplicações Diretas          R$    250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

            1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção

Atividade    16.02.23.695.0080.1176 – Projetos Especiais p/ Exec. Ações de Turismo

Modalidade  4.4.90 (677) Aplicações Diretas           R$  5.045.000,00

Fonte de Recursos 0164.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

            3601 – Diretoria de Esporte de Base

Atividade   36.01.27.812.0058.2501 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Base

Modalidade  4.4.90 (829) Aplicações Diretas           R$      4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    36.01.27.813.0057.2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida

Modalidade  3.3.90 (830) Aplicações Diretas           R$    149.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (831) Aplicações Diretas           R$     49.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade   36.02.27.811.0058.2503 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Modalidade  4.4.90 (835) Aplicações Diretas           R$      4.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    36.02.27.811.0058.2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Modalidade  4.4.90 (839) Aplicações Diretas           R$     19.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

            3603 – Diretoria Administrativa Financeira

Atividade   36.03.27.813.0057.1201 – Constr/Ampl/Ref. Espaço Esportivo e Parques /Áreas de Lazer

Modalidade  3.3.90 (848) Aplicações Diretas            R$     24.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (849) Aplicações Diretas            R$     24.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    36.03.27.813.0057.2507 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer

Modalidade  3.3.90 (852) Aplicações Diretas            R$     24.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.3.91 (853) Aplicações Diretas            R$      9.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (854) Aplicações Diretas            R$     24.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

            2901 – Fundo Municipal de Assistência Social

Atividade   29.01.08.122.0029.2310 – Apoio Tec. Administr. AOS Serv. Gestão e Contr. Social do Suas

Modalidade  3.3.90 (1) Aplicações Diretas             R$    260.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    29.01.08.244.0055.2159 – Serv. Acolh. Inst. P/Adultos, Idosos e Mulheres Vítimas Viol.

Modalidade  3.3.90 (30) Aplicações Diretas            R$    630.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    29.01.08.244.0056.2104 – Segurança Alimentar e Nutricional

Modalidade  3.3.90 (57) Aplicações Diretas            R$     10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            2901 – Fundo Municipal de Assistência Social

Atividade    29.01.08.243.0055.2313 – Serviço de Acolhimento p/Crianças e Adolescentes

Modalidade  3.3.50 (4) Aplicações Diretas             R$    690.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade    29.01.08.244.0066.2328 – Benef. Eventuais Transf de Renda e Subsídio Financeiro

Modalidade  3.3.90 (77) Aplicações Diretas            R$    210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em    de junho de 2021.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
27 Jul 2021 15:21
Ofício de Sanção de Lei 20/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
22 Jul 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 20/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
21 Jul 2021 13:27
Ofício Executivo 836/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios