Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8222/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/03/2021
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 30/03/2021
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Sessão
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Processo6/1103
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau – BFB, CNPJ nº 28.065.094/0001-04, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
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Processo 6/1103
Arquivado