Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8155/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/11/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 17/11/2020
  1. Processo
    13/1206
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 1.042.000,00 (um milhão e quarenta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade   05.04.04.122.0020.2021 – Man. Ativ. Guarda e Conservação do Pat.

Modalidade 3.3.90 (76) Aplicações Diretas                 R$ 140.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0505 – Diretoria de Serviços de Atendimento ao Público

Atividade   05.05.04.122.0020.2269 – Man. Ativ. Serv. Ouv. e Atend. Público 

Modalidade 3.3.90 (82) Aplicações Diretas                 R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0047.1003 – Construção/Ampliação/Reformas UEs  

Modalidade 4.4.90 (157) Aplicações Diretas                R$ 400.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade   36.02.27.811.0058.2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desp.

Modalidade  3.3.90 (844) Aplicações Diretas                R$ 482.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0501 – Administrativo do Gabinete

Atividade   05.01.04.122.0020.2017 – Man. Ativ. Administrativas da SEDEAD   

Modalidade 3.3.90 (59) Aplicações Diretas                 R$ 50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0502 – Diretoria de Pessoal 

Atividade   05.02.04.122.0020.2018 – Man. Atividades de Compras e Licitações  

Modalidade 3.3.90 (62) Aplicações Diretas                 R$ 70.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade   05.03.04.128.0020.2020 – Manut. das Ativ. de Pessoal

Modalidade 3.3.90 (66) Aplicações Diretas                 R$ 40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0048.2036 – Transporte Escolar - Ensino Fundamental  

Modalidade 3.3.90 (1026) Aplicações Diretas               R$ 400.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade   11.02.15.451.0028.2050 – Man. Ativ. Dir. Proj. Inf. Urbana

Modalidade  3.3.90 (354) Aplicações Diretas                 R$ 100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1103 – Const. Terminais Int. Norte e Oeste Prog. Mob. Sust. Bnu

Modalidade  4.4.90 (390) Aplicações Diretas                 R$ 40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1184 – Readequação Rua General Osório
(Entre R. Bahia E Tóquio)

Modalidade  4.4.90 (436) Aplicações Diretas                 R$ 20.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

3601 – Diretoria de Esporte de Base

Atividade   36.01.27.812.0058.2501 – Man. Ativ. Dir. Esporte Base

Modalidade  3.1.90 (828) Aplicações Diretas                R$ 45.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3602 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Atividade   36.02.27.811.0058.2503 – Man. Ativ. Dir. Esporte de Alto Rend.

Modalidade  3.1.90 (834) Aplicações Diretas                R$ 30.000,00  

Atividade   36.02.27.811.0058.2504 – Part. Real. Eventos Esp.

Modalidade 3.3.90 (838) Aplicações Diretas                R$ 100.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3603 – Diretoria Administrativo-Financeira

Atividade   36.03.27.813.0057.1201 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques/Áreas de Lazer

Modalidade  3.3.90 (850) Aplicações Diretas                R$ 24.000,00

Modalidade 4.4.90 (851) Aplicações Diretas                R$ 24.000,00

Atividade   36.03.28.846.0000.2508 – Exec. Sentenças Judiciais/Precat.

Modalidade  3.1.90 (857) Aplicações Diretas                R$ 99.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2901 – Fundo Municipal de Assistência Social

Atividade   29.01.08.122.0029.2310 – Apoio Tec. Adm. Serv. Gestão e Cont. Social do SUAS

Modalidade 3.3.90 (01) Aplicações Diretas                 R$ 30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   29.01.08.244.0055.2159 – Serv. Acol. Inst. p/ Adultos, Idosos e Mulheres Vítimas Viol.

Modalidade  3.3.90 (30) Aplicações Diretas                 R$ 170.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

         Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentária:

29 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2901 – Fundo Municipal de Assistência Social

Atividade   29.01.08.243.0055.2313 – Serv. Acol. p/ Crianças e Adolescentes

Modalidade  3.3.50 (04) Aplicações Diretas                R$ 200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em     de novembro de 2020.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
01 Dec 2020 16:22
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Nov 2020 18:16
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2020 19:36
Ofício Executivo 633/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
18 Nov 2020 10:54
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei 8155/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização