Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8132/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/09/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    DENOMINA DE “ALFREDO JOSÉ GONÇALVES”, “QUERO-QUERO”, “LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS”, “ALFONSO BOAVENTURA”, “HORÁCIO JOÃO MENSOR”, “PROFESSOR PAULO FREIRE”, “LINDA DÍDIA PEREIRA”, “DIRLENE DE LIMA SIQUEIRA” E “DA VILA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
  5. Situação
    Arquivado em 17/09/2020
  1. Processo
    1/1958
  DENOMINA DE “ALFREDO JOSÉ GONÇALVES”, “QUERO-QUERO”, “LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS”, “ALFONSO BOAVENTURA”, “HORÁCIO JOÃO MENSOR”, “PROFESSOR PAULO FREIRE”, “LINDA DÍDIA PEREIRA”, “DIRLENE DE LIMA SIQUEIRA” E “DA VILA”, VIAS PÚBLICAS NA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL VILA UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º As vias públicas descritas nos incisos deste artigo, localizadas na Zona de Especial Interesse Social – ZEIS Vila União, no bairro Itoupava Central, ficam assim denominadas, em conformidade com a Lei 8.742 de 02 de julho de 2019:

I – ALFREDO JOSÉ GONÇALVES, a via localizada no lado ímpar da Rua Ernst Kaestner, distando 195,00 (cento e noventa e cinco) metros da Rua Franz Volles, descrita como Rua “A” e “B” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.416 com 510,00 (quinhentos e dez) metros de extensão;

II – QUERO-QUERO, a via localizada no lado ímpar da Rua Ernst Kaestner, distando 25,00 (vinte e cinco) metros do prédio nº 277, descrita como Rua “G” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.421 com 136,00 (cento e trinta e seis) metros de extensão, e término na rua ora denominada de Rua Horácio João Mensor;

III – LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, a via localizada no lado par da rua ora denominada de Rua Horário João Mensor, ao lado dos lotes 87 e 90, descrita como Rua “H” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.422 com 32,00 (trinta e dois) metros de extensão;

IV – ALFONSO BOAVENTURA, a via localizada no lado par da rua ora denominada de Rua Horácio João Mensor, ao lado dos lotes 92 e 94, descrita como Rua “I” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.423 com 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão;

V – HORÁCIO JOÃO MENSOR, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua Alfredo José Gonçalves, distando cerca de 150,00 (cento e cinquenta) metros da Rua Ernst Kaestner, descrita como Rua “F” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.420 com 128,00 (cento e vinte e oito) metros de extensão;

VI – PROFESSOR PAULO FREIRE, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua Alfredo José Gonçalves, ao lado do lote 22 e Área Pública, descrita como Rua “E” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.419 com 78,00 (setenta e oito) metros de extensão;

VII – LINDA DÍDIA PEREIRA, a via localizada no lado par da rua ora denominada de Rua Alfredo José Gonçalves, ao lado dos lotes 61 e 64, descrita como Rua “C” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.417 com 130,00 (cento e trinta) metros de extensão;

VIII – DIRLENE DE LIMA SIQUEIRA, a via localizada no lado par da rua ora denominada de Rua Alfredo José Gonçalves, ao lado dos lotes 23 e 62, descrita como Rua “D” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.418 com 197,00 (cento e noventa e sete) metros de extensão;

IX – DA VILA, a via localizada no lado ímpar da rua ora denominada de Rua Horácio João Mensor, distando 75,00 (setenta e cinco) metros da rua ora denominada de Rua Alfredo José Gonçalves, descrita como Rua “J” do Loteamento Vila União, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.424 com 29,00 (vinte e nove) metros de extensão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau, em    de     de 2020.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
24 Sep 2020 13:49
Ofício Executivo 526/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
24 Sep 2020 09:38
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2020 08:10
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão