Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8126/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/10/2020
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA DISTONIA”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  5. Situação
    Arquivado em 08/10/2020
  1. Processo
    18/1204
  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA DISTONIA”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

lArt. 1º O art. 15 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XX, com a seguinte redação:

“Art. 15. [...]

XX - Dia da Distonia, no dia 6.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Arquivado
22 Oct 2020 10:27
Ofício de Sanção de Lei 34/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
21 Oct 2020 00:26
Ofício de Sanção de Lei 34/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Oct 2020 11:40
Ofício Executivo 570/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios