Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8115/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    20/08/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  5. Situação
    Arquivado em 10/09/2020
  1. Processo
    13/1193
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
 

MARIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta e Indireta, até o valor de R$ 7.947.240,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil e duzentos e quarenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade   05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Atividades de Compras e Licitações

Modalidade  3.3.90 (62) Aplicações Diretas                     R$      350.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade   05.04.04.122.0020.2021 – Manut. das Ativ. de Guarda e Conservação do Patrimônio

Modalidade  3.3.90 (76) Aplicações Diretas                      R$      210.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

0802 – Diretoria de Jornalismo  

Atividade   08.02.04.131.0023.2031 – Manut. das Ativ. de Divulgação das Ações do Governo

Modalidade  3.3.90 (136) Aplicações Diretas                     R$      500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0901 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade   09.01.12.122.0026.2035 – Manut. das Ativ. Administrativas da Semed

Modalidade  3.1.90 (147) Aplicações Diretas                     R$      200.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

0903 – Diretoria de Educação Básica

Atividade   09.03.12.361.0047.1003 – Construção/Ampliação/Reformas UEs

Modalidade  4.4.90 (157) Aplicações Diretas                     R$      400.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.361.0050.2336 – Manut. Ativ. Educação de Jovens e Adultos

Modalidade  3.1.90 (193) Aplicações Diretas                     R$       50.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.361.0051.2047 – Manut. Atividades da Educação Especial - Ens.Fundamental

Modalidade  3.3.90 (199) Aplicações Diretas                     R$       15.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0047.1006 – Construção/Ampliação/Reforma Ceis - Creche

Modalidade  4.4.90 (208) Aplicações Diretas                     R$      500.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2046 – Manut. Desenv. Ensino Educação Basica- Fundeb/Creche

Modalidade  3.1.90 (226) Aplicações Diretas                     R$    3.800.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

Modalidade  3.1.90 (227) Aplicações Diretas                     R$    1.600.000,00

Fonte de Recursos 0119.00000

Modalidade  3.3.50 (231) Aplicações Diretas                     R$      180.000,00

Fonte de Recursos 0119.00000

35 – SECRET. MUNIC. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3503 – Diretoria Administrativo - Financeira

Atividade   35.03.13.122.0037.2499 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativo-Financeira da Cultura

Modalidade  3.3.90 (805) Aplicações Diretas                    R$       24.740,00

Fonte de Recursos 0100.00000

3504 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Atividade   35.04.13.392.0084.2500 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Modalidade  3.3.90 (824) Aplicações Diretas                    R$       18.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Atividade   37.05.18.541.0003.2514 – Manut. Ativ. Diret. De Educação Ambiental e  Bem Estar Animal

Modalidade  3.3.90 (882) Aplicações Diretas                    R$       99.500,00

Fonte de Recursos 0100.00080

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:

04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0403 – Diretoria de Contencioso Judicial

Atividade   04.03.28.846.0000.2012 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios

Modalidade  3.3.90 (43) Aplicações Diretas                      R$     500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0501 – Administrativo do Gabinete

Atividade   05.01.04.122.0020.2017 – Manut. das Ativ. Administrativas da Sedead

Modalidade  4.4.90 (60) Aplicações Diretas                       R$       5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0502 – Diretoria de Compras e Licitações

Atividade   05.02.04.122.0020.2018 – Manut. das Atividades de Compras e Licitações

Modalidade  4.4.90 (63) Aplicações Diretas                       R$       5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

0503 – Diretoria de Pessoal

Atividade   05.03.04.128.0020.2020 – Manutenção das Atividades de Pessoal

Modalidade  3.3.90 (66) Aplicações Diretas                       R$     200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   05.03.04.128.0020.2332 – Manut. de Bolsa de Estudos á Estudantes  

Modalidade  3.3.90 (72) Aplicações Diretas                       R$     350.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0903 – Diretoria de Educação Básica 

Atividade   09.03.12.361.0048.2043 – Manut. Desenv. Ensino Educação Básica- Fundeb/Ens. Fundamental  

Modalidade  3.1.90 (182) Aplicações Diretas                      R$     250.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Modalidade  3.1.90 (183) Aplicações Diretas                      R$   3.800.000,00

Fonte de Recursos 0118.00000

Atividade   09.03.12.361.0048.2326 – Manut. da Concessão de Benefícios ao Servidor Público - EF  

Modalidade  3.3.90 (190) Aplicações Diretas                      R$     915.000,00

Fonte de Recursos 0101.00000

Atividade   09.03.12.365.0049.2340 – Manut. Desenv. Ensino Educação Básica - Fundeb/Pré Escola  

Modalidade  3.1.90 (238) Aplicações Diretas                      R$   1.600.000,00

Fonte de Recursos 0119.00000

Modalidade  3.3.50 (242) Aplicações Diretas                      R$     180.000,00

Fonte de Recursos 0119.00000

35 – SECRET. MUNIC. DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

3501 – Diretoria de Cultura

Atividade   35.01.13.392.0084.2493 – Banda Municipal

Modalidade  3.3.50 (772) Aplicações Diretas                     R$      12.740,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   35.01.13.392.0084.2494 – Promoção de Eventos Culturais

Modalidade  3.3.90 (773) Aplicações Diretas                     R$      30.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

37 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

3705 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Atividade   37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampliação das Ações de Educação Ambiental

Modalidade  3.3.90 (887) Aplicações Diretas                     R$      49.500,00

Fonte de Recursos 0100.00080

3706 – Diretoria de Desenvolvimento Rural

Atividade   37.06.20.606.0095.2538 – Manut. Ativ. Desenvolvimento Rural

Modalidade  3.3.90 (902) Aplicações Diretas                     R$      50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 2.021.788,34 (dois milhões, vinte e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

26 – FUNDAÇÃO PROMOT. DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB

2601 – Fundação Promot. de Exposições de Blumenau - Proeb

Atividade   26.01.23.122.0033.2138 – Manutenção das Atividades da Proeb

Modalidade  3.1.90 (04) Aplicações Diretas                        R$    350.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.3.90 (26) Aplicações Diretas                        R$  1.460.788,34

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  4.4.90 (29) Aplicações Diretas                        R$     11.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.1.91 (30) Aplicações Diretas                        R$     40.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Modalidade  3.3.91 (31) Aplicações Diretas                        R$    160.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção

Atividade   16.02.23.695.0080.2280 – Manut. Atividades de Planejamento e Promoção

Modalidade  3.3.50 (1078) Aplicações Diretas                      R$     36.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES

3801 – Diretoria Administrativa

Atividade   38.01.04.122.0043.2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT

Modalidade  3.1.90 (931) Aplicações Diretas                      R$   1.200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

3901 – Diretoria Administrativa

Atividade   39.01.08.122.0044.2525 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da Família

Modalidade  3.1.90 (973) Aplicações Diretas                      R$     785.788,34

Fonte de Recursos 0100.00000

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em   de           de 2020.

 

MARIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal