Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8102/2020
Dados do Documento
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Data do Documento04/08/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Sessão
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Processo13/1190
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. |
MARIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 4.695.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0804 – Diretoria Geral
Atividade 08.04.04.131.0023.2349 – Manutenção das Atividades da Diretoria Geral
Modalidade 3.1.90 (144) Aplicações Diretas R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1001 – Administrativo do Gabinete
Atividade 10.01.04.122.0027.2302 – Manut. Das Ativ. Administrativas da SEDECI
Modalidade 3.1.91 (295) Aplicações Diretas R$ 20.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1101 – Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 11.01.04.122.0028.2277 – Man. Atividades Adm. e Financeira da SEMOB
Modalidade 3.3.90 (344) Aplicações Diretas R$ 800.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MAN. URBANA
1402 – Diretoria de Serviços Urbanos
Atividade 14.02.15.452.0094.2075 – Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos
Modalidade 3.3.90 (596) Aplicações Diretas R$ 397.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 – Manut. Atividades de Manutenção de Bairros
Modalidade 3.3.90 (608) Aplicações Diretas R$ 2.878.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
17 – INTENDENCIA DISTRITAL DA VILA ITOUPAVA
1701– Administrativo Distrital de Vila Itoupava
Atividade 17.01.15.451.0094.2410 – Man. Ativ. Man. Do Bairro de Vila Itoupava
Modalidade 3.3.90 (735) Aplicações Diretas R$ 406.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
19 – SEC. MUN. DE MOB. SUSTENT. E PROJ. ESPECIAIS
1903 – Diretoria de Gestão e Programas
Atividade 19.03.15.451.0035.2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas
Modalidade 3.1.90 (753) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2103 – Diretoria de Controle Interno
Atividade 21.03.04.124.0067.2479 – Manutenção das Atividades de Controle Interno
Modalidade 3.3.90 (765) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID.
3701 – Diretoria Geral
Atividade 37.01.18.122.0039.2509 – Manut. Ativ. Diretoria Geral do Meio Ambiente
Modalidade 3.1.91 (860) Aplicações Diretas R$ 48.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3702 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Atividade 37.02.18.541.0003.2510 – Manut. Ativ. Dir. Lic. e Controle Ambiental
Modalidade 3.1.90 (864) Aplicações Diretas R$ 65.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3708 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Atividade 37.08.20.606.0095.1211 – Proj. Esp. p/ Ações Des. Rural-Fundo
Modalidade 3.3.90 (1186) Aplicações Diretas R$ 1.500,00
Fonte de Recursos 0289.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0803 – Diretoria de Mídias Sociais
Atividade 08.03.04.131.0023.2320 – Manut. Ativ. Diretoria de Mídias Sociais
Modalidade 3.1.90 (141) Aplicações Diretas R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1002 – Dir. de Oper., Gestão de Riscos e Desastres
Atividade 10.02.06.182.0090.2257 – Man. Ativ. Operações, Gestão de Riscos e Des.
Modalidade 3.1.90 (310) Aplicações Diretas R$ 20.500,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1006 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Atividade 10.06.06.182.0090.2285 – Man. Ativ. do Fundo Mun. de Defesa Civil
Modalidade 4.4.90 (341) Aplicações Diretas R$ 1.500,00
Fonte de Recursos 0289.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut. Urbana
Atividade 11.02.15.451.0052.1156 – Limpeza, Des. e Prot. Margens de Ribeirões
Modalidade 4.4.90 (422) Aplicações Diretas R$ 800.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.453.0052.1166 – Imp. Corredor Est. Transp. Pub (Fonte-Garcia)-PAC MOB MED CID
Modalidade 4.4.90 (455) Aplicações Diretas R$ 406.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA
1401 – Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 14.01.15.122.0031.2279 – Manut. Ativ. Adm. e Financeira da SEURB
Modalidade 3.3.90 (589) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1402 – Diretoria de Serviços Urbanos
Atividade 14.02.15.452.0094.1027 – Imp/Ref/Urb. de Praças/Jardins/Cemitérios
Modalidade 4.4.90 (592) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1403 – Diretoria de Manutenção de Bairros
Atividade 14.03.15.451.0090.1100 – Exec. De Ações p/Recup. Infra-Estrut. Dec. Emerg./Cal.Públ.
Modalidade 3.3.90 (599) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (602) Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 14.03.15.451.0094.2077 – Man. Atividades de Manutenção de Bairros
Modalidade 3.1.71 (605) Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.3.71 (607) Transf. a Cons. Pub. R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.3.93 (610) Aplicações Diretas R$ 25.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.71 (611) Transf. a Cons. Públ. R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90(612)Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 14.03.15.452.0094.1069 – Exec. Terrap/Drenagem/Pav.de Ruas
Modalidade 4.4.90 (615) Aplicações Diretas R$ 600.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1404 – Diretoria de Iluminação Pública
Atividade 14.04.15.452.0094.2278 – Manut. das Ativ. da Iluminação Pública
Modalidade 3.3.90 (617) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 3.3.91 (619) Aplicações Diretas R$ 42.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Modalidade 4.4.90 (620) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
19 – SEC. MUN. DE MOBILIDADE SUSTENT. E PROJ. ESPECIAIS
1901 – Diretoria Geral
Atividade 19.01.15.451.0035.2347 – Man. Ativ. Administrativas Diretoria Geral
Modalidade 3.1.90 (745) Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2101 – Administrativo do Gabinete
Atividade 21.01.04.122.0067.2477 – Man. Atividades Administrativas da CGM
Modalidade 4.4.90 (760) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
3703 – Dir. Gestão Florestal, Recur. Naturais e Planej. Ambiental
Atividade 37.03.18.541.0003.2511 – Man. Ativ. Dir. Gest. Flor. Rec. Nat. Plan. Amb.
Modalidade 3.1.91 (868) Aplicações Diretas R$ 48.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
3705 – Diretoria Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Atividade 37.05.18.541.0003.2515 – Manut. Ampl. das Ações de Educação Ambiental
Modalidade 3.1.90 (885) Aplicações Diretas R$ 65.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões, trezentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3101 – Fundo Municipal de Saúde
Atividade 31.01.09.271.0041.2239 – Man. Conc. de Bem. de Apos. e Pensionistas
Modalidade 3.1.90 (1) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.122.0041.2415 – Manutenção de Pagamento de Estagiário
Modalidade 3.3.90 (4) Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.302.0059.2385 – MAC - Média e Alta Complexidade - Produção
Modalidade 3.1.90 (86) Aplicações Diretas R$ 2.500.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.302.0059.2385 – MAC - Média e Alta Complexidade - Produção
Modalidade 3.3.90 (87) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.303.0060.2173 – Assistência Farmacêutica Básica
Modalidade 3.3.90 (103) Aplicações Diretas R$ 900.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.303.0060.2173 – Assistência Farmacêutica Básica
Modalidade 3.3.93 (106) Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
Atividade 31.01.10.304.0062.2390 – Vigilância Sanitária e Ambiental
Modalidade 3.1.90 (112) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0081.2210 – Manut. Do Sistema de Abastecimento de Água
Modalidade 3.3.90 (35) Aplicações Diretas R$ 3.100.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3101 – Fundo Municipal de Saude
Atividade 31.01.10.301.0041.2416 – Man. Conc. de Benefícios ao Servidor Público
Modalidade 3.3.90 (25) Aplicações Diretas R$ 6.200.000,00
Fonte de Recursos 0102.00000
32 – SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0083.1056 – Ampliação Sistema de Tratamento de Esgoto
Modalidade 4.4.90 (43) Aplicações Diretas R$ 3.100.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em de de 2020.
MARIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 13/1190