Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8091/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
  5. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    13/1185
  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 5.260.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade   11.02.15.451.0052.1010 – Exec. Terrap., Dren. e Pav. de Ruas

Modalidade  4.4.90 (360) Aplicações Diretas                      R$ 500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1016 – Construção de Muros

Modalidade  4.4.90 (376) Aplicações Diretas                      R$ 260.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes

Modalidade  4.4.90 (381) Aplicações Diretas                      R$ 1.000.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1147 – Exec. Revit. e Rec. de Vias Públicas

Modalidade  4.4.90 (411) Aplicações Diretas                      R$ 3.500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000       

Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana

Atividade   11.02.15.451.0052.1008 – Exec. Pav. e Drenagem Ruas do Badesc

Modalidade  4.4.90 (356) Aplicações Diretas                      R$ 77.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1009 – Via Expressa – Acesso BR-470

Modalidade  4.4.90 (358) Aplicações Diretas                      R$ 200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1012 – Proj. e Obras Prev. e Cont. de Cheias/Polders

Modalidade  4.4.90 (366) Aplicações Diretas                      R$ 50.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1017 – Const./Inst./Ret. de Galerias

Modalidade  4.4.90 (378) Aplicações Diretas                      R$ 1.200.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1071 – Prolong. Rua Humb. Campos – Prog. Mob. Sust.

Modalidade  4.4.90 (385) Aplicações Diretas                      R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1074 – Imp. de Corredores Exclusivos de Ônibus

Modalidade  4.4.90 (387) Aplicações Diretas                      R$ 750.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1138 – Elab./Proj./Exec. Obras Pav. Sup. Qual.
R. Arnoldo Hemmer – PAC Pav.

Modalidade  4.4.90 (402) Aplicações Diretas                      R$ 500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1142 – Elab. Proj. Sup/Fisc./Asses. Tec. Obras Inf.

Modalidade  4.4.90 (405) Aplicações Diretas                      R$ 1.338.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1143 – Progr. de Mobilidade Sustentável de Blumenau

Modalidade  4.4.90 (409) Aplicações Diretas                      R$ 245.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.15.451.0052.1155 – Imp. e Recup. Acessos Viários do Município

Modalidade  4.4.90 (419) Aplicações Diretas                      R$ 500.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   11.02.27.813.0052.1181 – Construção de Estádio de Esportes

Modalidade  4.4.90 (460) Aplicações Diretas                      R$ 250.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000        

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

26 – FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB

2601 – Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB

Atividade   26.01.23.122.0033.2138 – Manut. das Ativ. da PROEB

Modalidade  3.3.90 (26) Aplicações Diretas                       R$ 265.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   26.01.23.695.0080.2139 – Manut. das Ativ. da Oktoberfest

Modalidade  3.3.90 (27) Aplicações Diretas                       R$ 265.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000                 

32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

3205 – Diretoria de Operações

Atividade   32.05.17.512.0081.1057 – Amp. Sist. de Abast/Trat. de Água

Modalidade  4.4.90 (29) Aplicações Diretas                       R$ 1.000.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

1601 – Administrativo do Gabinete

Atividade   16.01.23.695.0033.2098 – Manut. das Ativ. Adm. da SECTUR

Modalidade  3.3.90 (666) Aplicações Diretas                      R$ 50.000,00

Modalidade  3.3.91 (667) Aplicações Diretas                      R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção

Atividade   16.02.04.122.0064.2407 – Intervenção Social nas Comunidades

Modalidade  3.3.90 (669) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Modalidade  4.4.90 (670) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.04.122.0064.2408 – Profissionalização dos Jovens

Modalidade  3.3.90 (671) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Modalidade  4.4.90 (672) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.04.122.0064.2409 – Apoiar e Prom. Ações Rec. Esp. Inc. Soc.

Modalidade  3.3.90 (673) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Modalidade  4.4.90 (676) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.23.695.0080.1176 – Proj. Esp. p/ Exec. Ações de Turismo

Modalidade  3.3.90 (677) Aplicações Diretas                      R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.23.695.0080.1193 – Const/Man. Proj. Arq. Esp. Trade Tur.

Modalidade  3.3.90 (681) Aplicações Diretas                      R$ 2.000,00

Modalidade  4.4.90 (682) Aplicações Diretas                      R$ 7.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.23.695.0080.2280 – Man. das Ativ. de Plan. e Promoção

Modalidade  3.3.90 (685) Aplicações Diretas                      R$ 195.000,00

Modalidade  4.4.90 (688) Aplicações Diretas                      R$ 5.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

Atividade   16.02.23.695.0080.2411 – Exec. do Plano Municipal de Turismo

Modalidade  3.3.50 (689) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.          R$ 10.000,00

Modalidade  3.3.90 (690) Aplicações Diretas                      R$ 49.000,00

Modalidade  4.4.90 (691) Aplicações Diretas                      R$ 10.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

1602 – Diretoria de Promoção e Lazer

Atividade   16.04.23.695.0080.2475 – Man. Ativ. Diretoria de Prom. e Lazer

Modalidade  3.3.90 (698) Aplicações Diretas                      R$ 10.000,00

Modalidade  4.4.90 (699) Aplicações Diretas                      R$ 2.000,00

Fonte de Recursos 0100.00000

32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

3204 – Diretoria Técnica

Atividade   32.04.17.512.0081.2211 – Manut. das Ativ. da Diretoria Técnica

Modalidade  3.3.90 (26) Aplicações Diretas                       R$ 1.000.000,00

Fonte de Recursos 0206.00000

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em       de               de 2020.

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
16 Jul 2020 09:27
Ofício de Sanção de Lei 21/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa