Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8091/2020
Dados do Documento
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Data do Documento09/07/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
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SituaçãoArquivado em 11/08/2020
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Sessão
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Processo13/1185
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 5.260.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana
Atividade 11.02.15.451.0052.1010 – Exec. Terrap., Dren. e Pav. de Ruas
Modalidade 4.4.90 (360) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1016 – Construção de Muros
Modalidade 4.4.90 (376) Aplicações Diretas R$ 260.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1018 – Construção/Reforma de Pontes
Modalidade 4.4.90 (381) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1147 – Exec. Revit. e Rec. de Vias Públicas
Modalidade 4.4.90 (411) Aplicações Diretas R$ 3.500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana
Atividade 11.02.15.451.0052.1008 – Exec. Pav. e Drenagem Ruas do Badesc
Modalidade 4.4.90 (356) Aplicações Diretas R$ 77.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1009 – Via Expressa – Acesso BR-470
Modalidade 4.4.90 (358) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1012 – Proj. e Obras Prev. e Cont. de Cheias/Polders
Modalidade 4.4.90 (366) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1017 – Const./Inst./Ret. de Galerias
Modalidade 4.4.90 (378) Aplicações Diretas R$ 1.200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1071 – Prolong. Rua Humb. Campos – Prog. Mob. Sust.
Modalidade 4.4.90 (385) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1074 – Imp. de Corredores Exclusivos de Ônibus
Modalidade 4.4.90 (387) Aplicações Diretas R$ 750.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1138 – Elab./Proj./Exec. Obras Pav. Sup. Qual.
R. Arnoldo Hemmer – PAC Pav.
Modalidade 4.4.90 (402) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1142 – Elab. Proj. Sup/Fisc./Asses. Tec. Obras Inf.
Modalidade 4.4.90 (405) Aplicações Diretas R$ 1.338.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1143 – Progr. de Mobilidade Sustentável de Blumenau
Modalidade 4.4.90 (409) Aplicações Diretas R$ 245.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.15.451.0052.1155 – Imp. e Recup. Acessos Viários do Município
Modalidade 4.4.90 (419) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 11.02.27.813.0052.1181 – Construção de Estádio de Esportes
Modalidade 4.4.90 (460) Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
26 – FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
2601 – Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB
Atividade 26.01.23.122.0033.2138 – Manut. das Ativ. da PROEB
Modalidade 3.3.90 (26) Aplicações Diretas R$ 265.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 26.01.23.695.0080.2139 – Manut. das Ativ. da Oktoberfest
Modalidade 3.3.90 (27) Aplicações Diretas R$ 265.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0081.1057 – Amp. Sist. de Abast/Trat. de Água
Modalidade 4.4.90 (29) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1601 – Administrativo do Gabinete
Atividade 16.01.23.695.0033.2098 – Manut. das Ativ. Adm. da SECTUR
Modalidade 3.3.90 (666) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Modalidade 3.3.91 (667) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.04.122.0064.2407 – Intervenção Social nas Comunidades
Modalidade 3.3.90 (669) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (670) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2408 – Profissionalização dos Jovens
Modalidade 3.3.90 (671) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (672) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.04.122.0064.2409 – Apoiar e Prom. Ações Rec. Esp. Inc. Soc.
Modalidade 3.3.90 (673) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Modalidade 4.4.90 (676) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.1176 – Proj. Esp. p/ Exec. Ações de Turismo
Modalidade 3.3.90 (677) Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.1193 – Const/Man. Proj. Arq. Esp. Trade Tur.
Modalidade 3.3.90 (681) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Modalidade 4.4.90 (682) Aplicações Diretas R$ 7.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 – Man. das Ativ. de Plan. e Promoção
Modalidade 3.3.90 (685) Aplicações Diretas R$ 195.000,00
Modalidade 4.4.90 (688) Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2411 – Exec. do Plano Municipal de Turismo
Modalidade 3.3.50 (689) Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 10.000,00
Modalidade 3.3.90 (690) Aplicações Diretas R$ 49.000,00
Modalidade 4.4.90 (691) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1602 – Diretoria de Promoção e Lazer
Atividade 16.04.23.695.0080.2475 – Man. Ativ. Diretoria de Prom. e Lazer
Modalidade 3.3.90 (698) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Modalidade 4.4.90 (699) Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
3204 – Diretoria Técnica
Atividade 32.04.17.512.0081.2211 – Manut. das Ativ. da Diretoria Técnica
Modalidade 3.3.90 (26) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em de de 2020.
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
-
Processo 13/1185