Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8088/2020
Dados do Documento
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Data do Documento14/07/2020
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003.
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Sessão
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Processo18/1190
REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.172, de 22 de maio de 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
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Processo 18/1190
Arquivado