Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8088/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/07/2020
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003.
  5. Situação
    Arquivado em 23/09/2020
  1. Processo
    18/1190
  REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003.

     

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.172, de 22 de maio de 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal