Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8082/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/07/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU.
  4. Situação
    Arquivado em 23/09/2020
  1. Processo
    18/1184
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE FUTEBOL CLUBE FEMININO DE BLUMENAU.

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Acadêmica de Futebol Clube Feminino de Blumenau, CNPJ nº 33.505.269/0001-89, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal