Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1243/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/08/2020
  2. Ementa
    CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO LAR BETÂNIA.
  3. Situação
    Protocolado em 06/08/2020
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    15/1271
  CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO LAR BETÂNIA.

MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II ao Lar Betânia, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.

Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 

 

Andamento
06 Aug 2020 09:49
Projeto de Decreto Legislativo 1243/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Aug 2020 09:23
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1243/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final