Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8015/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596 DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).
  5. Situação
    Arquivado em 20/03/2020
  1. Processo
    13/1165
  AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596 DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).
 

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I – Metas e Prioridades, da Lei nº 8.485, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2018/2021, as seguintes ações:

Órgão: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade: 07 – Diretoria de Titulação Imobiliária

Código: 04.07.03.122.

Programa: 0019 – Programa de Gestão, Manutenção e Serv. da PROGEM

Ação: 2530 – Manut. Ativ. Diretoria de Titulação Imobiliária

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade         

Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00

 

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade: 07 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária

Código: 12.07.16.482

Programa: 0036 – Prog. Gestão, Man. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2531 – Manut. Ativ. Diretoria de Habitação e Reg.Fundiária

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 962.433,42

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1206 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 11.365.172,58

 

Unidade: 08 – Fundo Municipal de Habitação

Código: 12.08.16.482

Programa: 0036 - Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2532 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade    

Valores Próprios (2019): R$ 83.449,40

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1207 – Const/Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias

Valores Próprios (2019): R$ 50.000,00  

Valor Vinculado (2019): R$ 3.500.000,00

 

Ação: 1208 – Reg/Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo

Produto: Regularização/Escritura

Unidade: Escrituras              

Valor Próprio (2019): R$ 142.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 300.000,00

 

Ação: 2533 – Recup. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias             

Valor Próprio (2019): R$ 110.000,00

 

Ação: 2534 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Hab. à Famílias-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias              

Valor Próprio (2019): R$ 303.425,00

 

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Unidade: 10 – Diretoria de Drenagem

Código: 13.10.15.451

Programa: 0052 – Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Ação: 2535 – Manut. das Ativ. da Diretoria de Drenagem

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00

 

Órgão: 19 – SEC. EXEC. PROG. SUST. E DE PROJETOS ESPECIAIS

Unidade: 02 – Diretoria de Projetos Especiais

Código: 19.02.15.451

 

Programa: 0035 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE

Ação: 2536 – Manut. Ativ.Diretoria de Projetos Especiais

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00

 

Unidade: 03 – Diretoria de Gestão e Programas

Código: 19.03.15.451

Programa: 0035 - Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Semospe

Ação: 2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00

 

Órgão: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unidade: 01 – Diretoria de Cultura

Código: 35.01.13.392

Programa: 0084 – Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 2492 – Manut. Ativ. Diretoria de Cultura

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 2.100,00

 

Ação: 2493 – Banda Municipal

Produto: banda Mantida

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 145.257,50

 

Ação: 2494 – Promoção de Eventos Culturais

Produto: Eventos Realizados

Unidade: Eventos              

Valor Próprio (2019): R$ 29.053,92

Valor Vinculado (2019): R$ 1.149.899,58

 

Unidade: 02 – Diretoria Histórico Museológica

Código: 35.02.13.392

Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museologica

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 10.579,62

 

 

 

Ação: 2496 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 46.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00

 

Ação: 2497 – Centro Braille

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.000,00

 

Ação: 2498 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 6.998,19

Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00

 

Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira

Código: 35.03.13.122

Programa: 0037 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Cultura

Ação: 2499 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira da Cultura

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.379.494,16

Valor Vinculado (2019): R$ 3,70

 

Código: 35.03.13.392

Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 1200 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais

Produto: Obra Executada

Unidade: m2              

Valor Próprio (2019): R$ 19.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.204.000,00

 

Unidade: 04 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Código: 35.04.13.392

Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 2500 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Produto: Projetos Culturais

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 213.552,23

 

 

 

Órgão: 36 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE

Unidade: 01 – Diretoria de Esporte de Base

Código: 36.01.27.813

Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte

Ação: 2501 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Base

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 300,00

 

Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida

Ação: 2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida

Produto: Ações/Eventos realizados

Unidade: eventos              

Valor Próprio (2019): R$ 200,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Código: 36.02.27.811

Programa: 0058 - Programa Novos Talentos no Esporte

Ação: 2503 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 300,00

 

Ação: 2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado

Unidade: Eventos             

Valor Próprio (2019): R$ 515.100,00

Valor Vinculado (2019): R$ 1.991.413,42

 

Ação: 2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista

Produto: Atletas/Treinadores Remunerados

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.501.818,78

 

Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira

Código: 36.03.27.122

Programa: 0038 – Programa de Gestão, Man. e Serviços Desporto

Ação: 2506 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira do Esporte

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 346.754,40

Valor Vinculado (2019): R$ 1.395,62

 

 

Código: 36.03.27.813

Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida

Ação: 1201 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer

Produto: Área de Lazer/Espaço Esportivo Const. Amp. Ref.

Unidade: m2              

Valor Próprio (2019): R$ 200,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.000.000,00

 

Ação: 2507 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer

Produto: Espaço Esportivo/parque Lazer Adequado

Unidade: Arenas/Parques              

Valor Próprio (2019): R$ 300,00

 

Código: 36.03.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2508 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios

Produto: Sentenças Judiciais/Precatórios

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 200,00

 

Órgão: 37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Unidade: 01 – Diretoria Geral

Código: 37.01.18.122

Programa: 0039 - Prog. de Gestão, Manut. e Serviços de Meio Ambiente

Ação: 2509 – Manut. Ativ. Diretoria Geral do Meio Ambiente

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade           

Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental

Código: 37.02.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2510 – Manut. Ativ. da Dir. e Licenciamento Ambiental

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00

 

Unidade: 03 – Dir. de Gestão Florestal, Rec. Naturais e Planejamento Ambiental

Código: 37.03.18.541

Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal, Rec. Nat. Plan. Amb

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00

Ação: 2512 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

Produto: Unidades de Conservação/Áreas Protegidas

Unidade: Hectares              

Valor Próprio (2019): R$ 160.000,00

 

Unidade: 04 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira

Código: 37.04.18.122

Programa: 0039 – Prog. de Gestão, Manut. e Serviços de Meio Ambiente

Ação: 2513 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Adm. e Financeira Meio Ambiente

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.540.261,69

Valor Vinculado (2019): R$ 231.000,00

 

Unidade: 05 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Código: 37.05.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2514 – Manut. Ativ. Diretoria de Educ. Ambiental e Bem Estar Animal

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 324.977,44

 

Ação: 2515 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade

Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00           

Valor Vinculado (2019): R$ 396.014,09

 

Unidade: 06 – Diretoria de Desenvolvimento Rural

Código: 37.06.20.606

Programa: 0095 – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1209 – Const. Amp. Reforma de Feiras

Produto: Obra Executada

Unidade: unidade               

Valor Próprio (2019): R$ 1.000,00

 

Ação: 1210 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 3.000.000,00

 

 

 

Ação: 2538 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 998.085,80

 

Ação: 2539 – Apoio Financeiro a EPAGRI

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 6.077,75

 

Unidade: 07 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Rec. Bens Lesados

Código: 37.07.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 1202 – Revitalização/Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo

Produto: Museu Revitalizado Amp. Ref.

Unidade: m2              

Valores Próprios (2019): R$ 234.929,50

 

Ação: 2516 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Reconst. de Bens Lesados

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 265.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 62.000,00

 

Unidade: 08 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Código: 37.08.20.606

Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 1.010.000,00

 

Ação: 2540 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 59.860,23

 

Ação: 2541 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove

Produto: Entidade Beneficiada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00

 

 

Ação: 2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias              

Valor Próprio (2019): R$ 328.179,97

Valor Vinculado (2019): R$ 200.000,00

 

Órgão: 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 

Unidade: 01 – Diretoria Administrativa

Código: 38.01.04.122

Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB

Ação: 2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 2.850.618,13

Valor Vinculado (2019): R$ 75.277,48

 

Código: 38.01.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2518 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SMTT

Produto: Sentenças/Precatórios

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Trânsito

Código: 38.02.06.125

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 2519 – Manut. das Ativ. de Trânsito

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 4.734.179,47

Valor Vinculado (2019): R$ 11.945.968,49

 

Ação: 2520 – Manut. das Ativ. da Escola Publica de Trânsito

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Vinculado (2019): R$ 2.007.500,00

 

Ação: 2521 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Vinculado (2019): R$ 402.560,62

 

 

 

Ação: 2522 - Manut. Convênio de Trânsito - SSPSC

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade               

Valor Vinculado (2019): R$ 1.145.687,85

 

Ação: 2523 – Manut. Ativ.do Sist. de Estacionamento Reg.- Área Azul

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Vinculado (2019): R$ 60.000,00

 

Unidade: 03 – Diretoria de Transporte

Código: 38.03.26.781

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero

Produto: Aeroporto Revitalizado

Unidade: Proj. Executado              

Valores Próprios (2019): R$ 2.000,00

 

Código: 38.03.26.782

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1204 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários

Produto: Terminal Urbano/Rodoviário Revitalizado

Unidade: unidade 

Valor Próprio (2019): R$ 46.500,00        

Valor Vinculado (2019): R$ 2.070.000,00

 

Ação: 2524 – Manut. das Ativ.de Transporte

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade               

Valor Próprio (2019): R$ 1.780.071,86

Valor Vinculado (2019): R$ 147.853,43

 

Órgão: 39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

Unidade: 01 – Diretoria Administrativa

Código: 39.01.08.122

Programa: 0044 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Pró-Família

Ação: 2525 – Manut. Ativ. Diretoria Adm. da Família

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 1.164.731,59

 

Unidade: 02 – Diretoria de Atividades para Família

Código: 39.02.08.243

Programa: 0085 - Programa Família em Movimento

Ação: 2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Produto: Crianças/Adolescentes atendidos

Unidade: crianças/adolescentes

Valor Próprio (2019): R$ 68.778,02

Valor Vinculado (2019): R$ 20.000,00

 

Ação: 2528 – Formação do Adolescente Aprendiz

Produto: Adolescente Aprendiz

Unidade: Adolescente             

Valor Próprio (2019): R$ 1.228,85

 

Código: 39.02.08.244

Programa: 0085 - Programa Família em Movimento

Ação: 1205 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró Família

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.010.000,00

 

Ação: 2526 – Manut. Atividades Voltadas a Família

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 300,00

 

Ação: 2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Produto: Idosos, Clubes de Mães e Grupos Autônomos

Unidade: Pessoas              

Valor Próprio (2019): R$ 182.936,68

 

Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1o desta Lei ficam reduzidas no Anexo I – Metas e Prioridades, da Lei no 8.485, de 18 de outubro de 2017, as seguintes ações:

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 03 – Diretoria de Pessoal

Código: 05.03.04.128

Programa: 0020 – Prog. de Gestão, Manut. e Serv. da Sec. de Administração

Ação: 2322 – Manut. Conc. Benef. ao Serv. Público

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 732.977,44

 

 

 

Órgão: 14 – SEC. MUN. DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA

Unidade: 04 – Diretoria de Iluminação Pública e Sin. Viária

Código: 14.04.15.452

Programa: 0094 – Programa Cidade Jardim

Ação: 2278 – Manut. Ativ. de Ilum. Pública e Sin. Viária

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Vinculado (2019): R$ 422.956,05

 

Órgão: 15 – SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.

Unidade: 03 – Diretoria de Desenvolvimento Rural

Código: 15.03.20.606

Programa: 0095 – Prog. de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1036 – Const. Amp. Reforma de Feiras

Produto: Obra Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 20.000,00

 

Ação: 1037 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 3.000.000,00

 

Ação: 2085 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 959.644,12

 

Ação: 2086 – Apoio Financeiro a EPAGRI

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 25.519,43

 

Unidade: 06 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Código: 15.06.20.606

Programa: 0095 - Prog. de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1034 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 1.010.000,00

 

 

Ação: 2095 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 59.860,23

 

Ação: 2096 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove

Produto: Entidade Beneficiada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00

 

Ação: 2265 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias              

Valor Próprio (2019): R$ 328.179,97

Valor Vinculado (2019): R$ 200.000,00

 

Órgão: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

Unidade: 01 – Administrativo do Gabinete

Código: 20.01.04.122

Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2343 – Manut. Ativ. Administrativa da SEREFH

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 231.376,86

 

Unidade: 02 – Diretoria de Habitação

Código: 20.02.16.482

Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2350 – Manut. Ativ. Habitação

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 483.166,39

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1177 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 11.365.172,58

 

Unidade: 03 – Diretoria de Regularização Fundiária

Código: 20.03.16.482

Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2351 – Manut. Ativ. de Regularização Fundiária

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 247.890,17

 

Unidade: 04 – Fundo Municipal de Habitação

Código: 12.08.16.482

Programa: 0036 - – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2352 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 93.449,40

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1178 – Const. Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias              

Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 3.500.000,00

 

Ação: 1180 – Regu. Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo

Produto: Regularização/Escritura

Unidade: Escrituras              

Valor Próprio (2019): R$ 132.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 300.000,00

 

Ação: 2353 – Rec. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias             

Valor Próprio (2019): R$ 110.000,00

 

Ação: 2354 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Habit. à Famílias-Fundo

Produto: Famílias Atendidas

Unidade: Famílias              

Valor Próprio (2019): R$ 303.425,00

 

Órgão: 23 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU

Unidade: 01 – Fundação Cultural de Blumenau

Código: 23.01.13.122

Programa: 0037 – Prog. de Gestão, Manut. e Serv. da Cultura

Ação: 2130 – Manut. Ativ. Fundação

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 920.427,52

Valor Vinculado (2019): R$ 250.003,70

Código: 23.01.13.392

Programa: 0084 – Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 1064 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais

Produto: Obra Executada

Unidade: m2              

Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 1.954.000,00

 

Ação: 2131 – Banda Municipal

Produto: banda Mantida

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 145.257,50

 

Ação: 2235 – Promoção de Eventos Culturais

Produto: Eventos Realizados

Unidade: Eventos              

Valor Próprio (2019): R$ 36.415,59

Valor Vinculado (2019): R$ 1.149.899,58

 

Ação: 2306 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 25.926,34

Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00

 

Ação: 2398 – Centro Braille

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 3.000,00

 

Ação: 2399 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade            

Valor Próprio (2019): R$ 16.342,19

Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00

 

Unidade: 03 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Código: 23.03.13.392

Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade

Ação: 2129 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Produto: Projetos Culturais

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 655.666,48

 

Órgão: 24 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS

Unidade: 01 – Fundação Municipal de Desportos

Código: 24.01.27.122

Programa: 0038 – Programa de Gestão, Manut. e Serv. Desporto

Ação: 2133 – Manut. Ativ. da FMD

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 357.042,28

Valor Vinculado (2019): R$ 1.395,62

 

Código: 24.01.27.811

Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte

Ação: 2135 – Participação/Realização de Eventos Esportivos

Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado

Unidade: Eventos             

Valor Próprio (2019): R$ 668.257,42

Valor Vinculado (2019): R$ 1.991.413,42

 

Ação: 2348 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista

Produto: Atletas/Treinadores Remunerados

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.204.873,48

 

Código: 24.01.27.813

Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida

Ação: 1045 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer

Produto: Área de Lazer/Espaço Esportivo Const. Amp. Ref.

Unidade: m2              

Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.000.000,00

 

Ação: 2134 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer

Produto: Espaço Esportivo/parque Lazer Adequado

Unidade: Arenas/Parques              

Valor Próprio (2019): R$ 15.000,00

 

Ação: 2381 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida

Produto: Ações/Eventos realizados

Unidade: eventos              

Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00

 

Código: 24.01.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2323 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios

Produto: Sentenças Judiciais/Precatórios

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00

 

Órgão: 25 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade: 01 – Fundação Municipal do Meio Ambiente

Código: 25.01.18.122

Programa: 0039 – Prog. De Gestão, Manut. e Serv. de Meio Ambiente

Ação: 2137 – Manut. Ativ. da FAEMA

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade           

Valor Próprio (2019): R$ 1.707.595,08

Valor Vinculado (2019): R$ 231.000,00

 

Código: 25.01.18.541

Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2136 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

Produto: Unidades de Conservação/Áreas Protegidas

Unidade: Hectares              

Valor Próprio (2019): R$ 160.000,00

 

Ação: 2264 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 396.014,09

 

Unidade: 02 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Reconst. Bens Lesados

Código: 25.02.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 1046 – Revitalização Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo

Produto: Museu Revitalizado Amp. Ref.

Unidade: m2              

Valor Próprio (2019): R$ 194.787,65

 

Ação: 2221 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Rec. de Bens Lesados

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 142.308,46

Valor Vinculado (2019): R$ 62.000,00

 

Órgão: 27 – FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DA FAMILIA BLUMENAUENSE

Unidade: 01 – Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense

Código: 27.01.08.122

Programa: 0044 – Prog. De Gestão, Manut. e Serv. da Pró-Família

Ação: 2142 – Manut. Ativ.Fundação Pró-Família

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 1.152.333,59

 

Código: 27.01.08.243

Programa: 0085 – Programa Família em Movimento

Ação: 2145 – Promoção da Criança e do Adolescente

Produto: Crianças/Adolescentes atendidos

Unidade: crianças/adolescentes             

Valor Próprio (2019): R$ 73.400,02

Valor Vinculado (2019): R$ 20.000,00

 

Ação: 2251 – Formação do Adolescente Aprendiz

Produto: Adolescente Aprendiz

Unidade: Adolescente             

Valor Próprio (2019): R$ 3.304,85

 

Código: 27.01.08.243

Ação: 2143 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Produto: Idosos, Clubes de Mães e Grupos Autônomos

Unidade: Pessoas              

Valor Próprio (2019): R$ 188.936,68

 

Ação: 2146 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró-Família

Produto: Ação Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.010.000,00

 

Órgão: 33 – SERV. AUT. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB

Unidade: 01 – Gabinete do Diretor-Presidente

Código: 33.01.04.122

Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB

Ação: 2212 – Manut. Ativ. da Presidência

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 556.969,26

 

Unidade: 02 – Diretoria Administrativo-Financeira

Código: 33.02.04.122

Programa: 0043 - Programa de Gestão, Manut.e Serviços do SETERB

Ação: 2213 – Manut. das Ativ. Adm. e Fin. do SETERB

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Próprio (2019): R$ 2.979.576,88

Valor Vinculado (2019): R$ 75.277,48

 

Código: 33.02.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2215 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SETERB

Produto: Sentenças/Precatórios

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 793.769,58

Unidade: 03 – Diretoria de Trânsito

Código: 38.03.06.125

Programa: 0079 – Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 2217 – Manut. das Ativ. de Trânsito

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 1.794.091,25

Valor Vinculado (2019): R$ 12.303.476,13

 

Ação: 2218 – Manut. das Ativ. da Escola Publica de Trânsito

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Vinculado (2019): R$ 737.169,46

 

Ação: 2219 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade             

Valor Vinculado (2019): R$ 402.560,62

 

Ação: 2220 - Manut. Convênio de Trânsito - SSPSC

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade               

Valor Vinculado (2019): R$ 1.145.687,85

 

Ação: 2392 – Manut. Ativ. do Sist. de Estacionamento Reg. - Área Azul

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade               

Valor Vinculado (2019): R$ 549.866,85

 

Unidade: 04 – Diretoria de Transporte

Código: 33.04.26.781

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1066 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero

Produto: Aeroporto Revitalizado

Unidade: Proj. Executado              

Valor Próprio (2019): R$ 25.000,00

 

Código: 33.04.26.782

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1059 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários

Produto: Terminal Urbano/Rodoviário Revitalizado

Unidade: unidade              

Valor Próprio (2019): R$ 46.500,00

Valor Vinculado (2019): R$ 2.070.000,00

 

Ação: 2216 – Manut. das Ativ. de Transporte

Produto: Atividade Executada

Unidade: unidade               

Valor Próprio (2019): R$ 3.227.462,49

Valor Vinculado (2019): R$ 147.853,43

 

Art. 3º Ficam incluídas no Anexo II da Lei Municipal
nº 8.596, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2019, as seguintes ações:

 

Órgão: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade: 07 – Diretoria de Titulação Imobiliária

Código: 04.07.03.122.

Programa: 0019 – Programa de Gestão, Manutenção e Serv. da PROGEM

Ação: 2530 – Manut. Ativ. Diretoria de Titulação Imobiliária

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade: 07 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária

Código: 12.07.16.482

Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut.e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2531 – Manut. Ativ. Diretoria de Habitação e Reg. Fundiária

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1206 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 08 – Fundo Municipal de Habitação

Código: 12.08.16.482

Programa: 0036 - – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.

Ação: 2532 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária

Ação: 1207 – Const. Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo

Unidade: famílias        

Qte: 4,00

 

Ação: 1208 – Reg. Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo

Unidade: escrituras        

Qte: 12,50

 

Ação: 2533 – Recup. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo

Unidade: famílias          

Qte: 4,00

 

Ação: 2534 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Hab. à Famílias-Fundo

Unidade: famílias         

Qte: 10,00

 

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Unidade: 10 – Diretoria de Drenagem

Código: 13.10.15.451

Programa: 0052 – Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Ação: 2535 – Manut. das Ativ. da Diretoria de Drenagem

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Órgão: 19 – SEC. EXEC. PROG. SUST. E DE PROJETOS ESPECIAIS

Unidade: 02 – Diretoria de Projetos Especiais

Código: 19.02.15.451

Programa: 0035 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE

Ação: 2536 – Manut. Ativ. Diretoria de Projetos Especiais

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 03 – Diretoria de Gestão e Programas

Código: 19.03.15.451

Programa: 0035 - Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE

 

Ação: 2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Órgão: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unidade: 01 – Diretoria de Cultura

Código: 35.01.13.392

Programa: 0084 – Programa mais Cultura para a Comunidade

Ação: 2492 – Manut. Ativ. Diretoria de Cultura

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2493 – Banda Municipal

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2494 – Promoção de Eventos Culturais

Unidade: eventos        

Qte: 350,00

 

Unidade: 02 – Diretoria Histórico Museológica

Código: 35.02.13.392

Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade

Ação: 2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2496 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural

Unidade: unidade         

Qte: 3,00

 

Ação: 2497 – Centro Braille

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2498 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira

Código:35.03.13.122

Programa: 0037 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Cultura

 

 

Ação: 2499 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira da Cultura

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Código:35.03.13.392

Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade

Ação: 1200 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais

Unidade: m2        

Qte: 1.055,00

 

Unidade: 04 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Código: 35.04.13.392

Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade

Ação: 2500 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura

Unidade: unidade         

Qte: 14,00

 

Órgão: 36 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE

Unidade: 01 – Diretoria de Esporte de Base

Código: 36.01.27.813

Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte

Ação: 2501 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Base

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida

Ação: 2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida

Unidade: eventos        

Qte: 10,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Código: 36.02.27.811

Programa: 0058 - Programa Novos Talentos no Esporte

 

Ação: 2503 – Manut. Ativ.Diretoria de Esporte de Alto Rendimento

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2504 – Participação Realização de Eventos Esportivos

Unidade: eventos         

Qte: 10,00

 

Ação: 2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista

Unidade: unidade         

Qte: 450,00

Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira

Código: 36.03.27.122

Programa: 0038 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços Desporto

Ação: 2506 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira do Esporte

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Código: 36.03.27.813

Programa: 0057 - Programa Blumenau + Qualidade de Vida

Ação: 1201 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer

Unidade: m2         

Qte: 400,00

 

Ação: 2507 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer

Unidade: Arenas/parques        

Qte: 20,00

Código: 36.03.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2508 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Órgão: 37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Unidade: 01 – Diretoria Geral

Código: 37.01.18.122

Programa: 0039 – Programa de Gestão, Man. e Serv. de Meio Ambiente

Ação: 2509 – Manut. Ativ. Diretoria Geral do Meio Ambiente

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental

Código: 37.02.18.541

Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2510 – Manut. Ativ. da Dir. e Licenciamento Ambiental

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 03 – Dir. Gestão Florestal, recursos Naturais e Planejamento Ambiental

Código: 37.03.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal, Rec. Nat. Planej. Amb

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2512 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

Unidade: hectares        

Qte: 130,00

 

Unidade: 04 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira

Código: 37.04.18.122

Programa: 0039 - Programa de Gestão, Manut. e Serv. de Meio Ambiente

Ação: 2513 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Adm. e Financeira Meio Ambiente

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 05 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal

Código: 37.05.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 2514 – Manut. Ativ. Diretoria de Educ. Ambiental e Bem Estar Animal

Unidade: unidade          

Qte: 1,00

 

Ação: 2515 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 06 – Diretoria de Desenvolvimento Rural

Código: 37.06.20.606

Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1209 – Const. Amp. Reforma de Feiras

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 1210 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2538 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2539 – Apoio Financeiro a EPAGRI

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 07 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Rec. Bens Lesados

Código: 37.07.18.541

Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável

Ação: 1202 – Revitalização/Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo

Unidade: m2        

Qte: 50,00

 

Ação: 2516 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Reconst. de Bens Lesados

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 08 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

Código: 37.08.20.606

Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ação: 1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2540 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2541 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

Unidade: famílias         

Qte: 150,00

 

Órgão: 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE 

Unidade: 01 – Diretoria Administrativa

Código: 38.01.04.122

Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB

Ação: 2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Código: 38.01.28.846

Programa: 0000 – Operações Especiais

Ação: 2518 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SMTT

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Trânsito

Código: 38.02.06.125

Programa: 0079 – Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

 

Ação: 2519 – Manut. das Ativ. de Trânsito

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2520 – Manut. das Ativ. da Escola Pública de Trânsito

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2521 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2522 - Manut. Convênio de Trânsito – SSPSC

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2523 – Manut. Ativ. do Sist. de Estacionamento Reg. - Área Azul

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 03 – Diretoria de Transporte

Código: 38.03.26.781

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero

Unidade: Projeto Executado        

Qte: 1,00

 

Código: 38.03.26.782

Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito

Ação: 1204 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2524 – Manut. das Ativ. de Transporte

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Órgão: 39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA

Unidade: 01 – Diretoria Administrativa

Código: 39.01.08.122

Programa: 0044 – Programa de Gestão, Manut. e Serv. da Pró-Família

 

 

Ação: 2525 – Manut. Ativ. Diretoria Adm. da Família

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Unidade: 02 – Diretoria de Atividades para Família

Código: 39.02.08.243

Programa: 0085 – Programa Família em Movimento

Ação: 2527 – Promoção da Criança e do Adolescente

Unidade: criança/adolescente        

Qte: 5.441,00

 

Ação: 2528 – Formação do Adolescente Aprendiz

Unidade: adolescentes         

Qte: 700,00

 

Código: 39.02.08.244

Programa: 0085 - Programa Família em Movimento

Ação: 1205 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró-Família

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2526 – Manut. Atividades Voltadas a Família

Unidade: unidade         

Qte: 1,00

 

Ação: 2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados

Unidade: Pessoas         

Qte: 8.473,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU,

 

 

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Arquivado
26 Feb 2020 14:38
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8015/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa