Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8015/2019
Dados do Documento
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Data do Documento11/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596 DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO).
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SituaçãoArquivado em 20/03/2020
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Processo13/1165
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E LEI Nº 8.596 DE 13 DE JUNHO DE 2018 (LDO). |
MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I – Metas e Prioridades, da Lei nº 8.485, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2018/2021, as seguintes ações:
Órgão: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 07 – Diretoria de Titulação Imobiliária
Código: 04.07.03.122.
Programa: 0019 – Programa de Gestão, Manutenção e Serv. da PROGEM
Ação: 2530 – Manut. Ativ. Diretoria de Titulação Imobiliária
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 07 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária
Código: 12.07.16.482
Programa: 0036 – Prog. Gestão, Man. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2531 – Manut. Ativ. Diretoria de Habitação e Reg.Fundiária
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 962.433,42
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1206 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 11.365.172,58
Unidade: 08 – Fundo Municipal de Habitação
Código: 12.08.16.482
Programa: 0036 - Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2532 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valores Próprios (2019): R$ 83.449,40
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1207 – Const/Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valores Próprios (2019): R$ 50.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 3.500.000,00
Ação: 1208 – Reg/Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo
Produto: Regularização/Escritura
Unidade: Escrituras
Valor Próprio (2019): R$ 142.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 300.000,00
Ação: 2533 – Recup. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 110.000,00
Ação: 2534 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Hab. à Famílias-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 303.425,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 10 – Diretoria de Drenagem
Código: 13.10.15.451
Programa: 0052 – Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Ação: 2535 – Manut. das Ativ. da Diretoria de Drenagem
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00
Órgão: 19 – SEC. EXEC. PROG. SUST. E DE PROJETOS ESPECIAIS
Unidade: 02 – Diretoria de Projetos Especiais
Código: 19.02.15.451
Programa: 0035 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE
Ação: 2536 – Manut. Ativ.Diretoria de Projetos Especiais
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00
Unidade: 03 – Diretoria de Gestão e Programas
Código: 19.03.15.451
Programa: 0035 - Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Semospe
Ação: 2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 102.000,00
Órgão: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade: 01 – Diretoria de Cultura
Código: 35.01.13.392
Programa: 0084 – Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 2492 – Manut. Ativ. Diretoria de Cultura
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 2.100,00
Ação: 2493 – Banda Municipal
Produto: banda Mantida
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 145.257,50
Ação: 2494 – Promoção de Eventos Culturais
Produto: Eventos Realizados
Unidade: Eventos
Valor Próprio (2019): R$ 29.053,92
Valor Vinculado (2019): R$ 1.149.899,58
Unidade: 02 – Diretoria Histórico Museológica
Código: 35.02.13.392
Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museologica
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 10.579,62
Ação: 2496 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 46.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00
Ação: 2497 – Centro Braille
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.000,00
Ação: 2498 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 6.998,19
Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00
Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira
Código: 35.03.13.122
Programa: 0037 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Cultura
Ação: 2499 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira da Cultura
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.379.494,16
Valor Vinculado (2019): R$ 3,70
Código: 35.03.13.392
Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 1200 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais
Produto: Obra Executada
Unidade: m2
Valor Próprio (2019): R$ 19.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.204.000,00
Unidade: 04 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Código: 35.04.13.392
Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 2500 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Produto: Projetos Culturais
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 213.552,23
Órgão: 36 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE
Unidade: 01 – Diretoria de Esporte de Base
Código: 36.01.27.813
Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte
Ação: 2501 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Base
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 300,00
Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida
Ação: 2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida
Produto: Ações/Eventos realizados
Unidade: eventos
Valor Próprio (2019): R$ 200,00
Unidade: 02 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Código: 36.02.27.811
Programa: 0058 - Programa Novos Talentos no Esporte
Ação: 2503 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 300,00
Ação: 2504 – Participação/Realização de Eventos Esportivos
Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado
Unidade: Eventos
Valor Próprio (2019): R$ 515.100,00
Valor Vinculado (2019): R$ 1.991.413,42
Ação: 2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista
Produto: Atletas/Treinadores Remunerados
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.501.818,78
Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira
Código: 36.03.27.122
Programa: 0038 – Programa de Gestão, Man. e Serviços Desporto
Ação: 2506 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira do Esporte
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 346.754,40
Valor Vinculado (2019): R$ 1.395,62
Código: 36.03.27.813
Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida
Ação: 1201 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer
Produto: Área de Lazer/Espaço Esportivo Const. Amp. Ref.
Unidade: m2
Valor Próprio (2019): R$ 200,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.000.000,00
Ação: 2507 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer
Produto: Espaço Esportivo/parque Lazer Adequado
Unidade: Arenas/Parques
Valor Próprio (2019): R$ 300,00
Código: 36.03.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2508 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios
Produto: Sentenças Judiciais/Precatórios
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 200,00
Órgão: 37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade: 01 – Diretoria Geral
Código: 37.01.18.122
Programa: 0039 - Prog. de Gestão, Manut. e Serviços de Meio Ambiente
Ação: 2509 – Manut. Ativ. Diretoria Geral do Meio Ambiente
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00
Unidade: 02 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Código: 37.02.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2510 – Manut. Ativ. da Dir. e Licenciamento Ambiental
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00
Unidade: 03 – Dir. de Gestão Florestal, Rec. Naturais e Planejamento Ambiental
Código: 37.03.18.541
Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal, Rec. Nat. Plan. Amb
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.500,00
Ação: 2512 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas
Produto: Unidades de Conservação/Áreas Protegidas
Unidade: Hectares
Valor Próprio (2019): R$ 160.000,00
Unidade: 04 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
Código: 37.04.18.122
Programa: 0039 – Prog. de Gestão, Manut. e Serviços de Meio Ambiente
Ação: 2513 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Adm. e Financeira Meio Ambiente
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.540.261,69
Valor Vinculado (2019): R$ 231.000,00
Unidade: 05 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Código: 37.05.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2514 – Manut. Ativ. Diretoria de Educ. Ambiental e Bem Estar Animal
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 324.977,44
Ação: 2515 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 396.014,09
Unidade: 06 – Diretoria de Desenvolvimento Rural
Código: 37.06.20.606
Programa: 0095 – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1209 – Const. Amp. Reforma de Feiras
Produto: Obra Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.000,00
Ação: 1210 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 3.000.000,00
Ação: 2538 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 998.085,80
Ação: 2539 – Apoio Financeiro a EPAGRI
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 6.077,75
Unidade: 07 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Rec. Bens Lesados
Código: 37.07.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 1202 – Revitalização/Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo
Produto: Museu Revitalizado Amp. Ref.
Unidade: m2
Valores Próprios (2019): R$ 234.929,50
Ação: 2516 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Reconst. de Bens Lesados
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 265.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 62.000,00
Unidade: 08 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Código: 37.08.20.606
Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 1.010.000,00
Ação: 2540 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 59.860,23
Ação: 2541 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove
Produto: Entidade Beneficiada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00
Ação: 2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 328.179,97
Valor Vinculado (2019): R$ 200.000,00
Órgão: 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Unidade: 01 – Diretoria Administrativa
Código: 38.01.04.122
Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB
Ação: 2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 2.850.618,13
Valor Vinculado (2019): R$ 75.277,48
Código: 38.01.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2518 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SMTT
Produto: Sentenças/Precatórios
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00
Unidade: 02 – Diretoria de Trânsito
Código: 38.02.06.125
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 2519 – Manut. das Ativ. de Trânsito
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 4.734.179,47
Valor Vinculado (2019): R$ 11.945.968,49
Ação: 2520 – Manut. das Ativ. da Escola Publica de Trânsito
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 2.007.500,00
Ação: 2521 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 402.560,62
Ação: 2522 - Manut. Convênio de Trânsito - SSPSC
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 1.145.687,85
Ação: 2523 – Manut. Ativ.do Sist. de Estacionamento Reg.- Área Azul
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 60.000,00
Unidade: 03 – Diretoria de Transporte
Código: 38.03.26.781
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero
Produto: Aeroporto Revitalizado
Unidade: Proj. Executado
Valores Próprios (2019): R$ 2.000,00
Código: 38.03.26.782
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1204 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários
Produto: Terminal Urbano/Rodoviário Revitalizado
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 46.500,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.070.000,00
Ação: 2524 – Manut. das Ativ.de Transporte
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.780.071,86
Valor Vinculado (2019): R$ 147.853,43
Órgão: 39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
Unidade: 01 – Diretoria Administrativa
Código: 39.01.08.122
Programa: 0044 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Pró-Família
Ação: 2525 – Manut. Ativ. Diretoria Adm. da Família
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.164.731,59
Unidade: 02 – Diretoria de Atividades para Família
Código: 39.02.08.243
Programa: 0085 - Programa Família em Movimento
Ação: 2527 – Promoção da Criança e do Adolescente
Produto: Crianças/Adolescentes atendidos
Unidade: crianças/adolescentes
Valor Próprio (2019): R$ 68.778,02
Valor Vinculado (2019): R$ 20.000,00
Ação: 2528 – Formação do Adolescente Aprendiz
Produto: Adolescente Aprendiz
Unidade: Adolescente
Valor Próprio (2019): R$ 1.228,85
Código: 39.02.08.244
Programa: 0085 - Programa Família em Movimento
Ação: 1205 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró Família
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.010.000,00
Ação: 2526 – Manut. Atividades Voltadas a Família
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 300,00
Ação: 2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados
Produto: Idosos, Clubes de Mães e Grupos Autônomos
Unidade: Pessoas
Valor Próprio (2019): R$ 182.936,68
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1o desta Lei ficam reduzidas no Anexo I – Metas e Prioridades, da Lei no 8.485, de 18 de outubro de 2017, as seguintes ações:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03 – Diretoria de Pessoal
Código: 05.03.04.128
Programa: 0020 – Prog. de Gestão, Manut. e Serv. da Sec. de Administração
Ação: 2322 – Manut. Conc. Benef. ao Serv. Público
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 732.977,44
Órgão: 14 – SEC. MUN. DE CONSERVAÇÃO E MANUT. URBANA
Unidade: 04 – Diretoria de Iluminação Pública e Sin. Viária
Código: 14.04.15.452
Programa: 0094 – Programa Cidade Jardim
Ação: 2278 – Manut. Ativ. de Ilum. Pública e Sin. Viária
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 422.956,05
Órgão: 15 – SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.
Unidade: 03 – Diretoria de Desenvolvimento Rural
Código: 15.03.20.606
Programa: 0095 – Prog. de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1036 – Const. Amp. Reforma de Feiras
Produto: Obra Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 20.000,00
Ação: 1037 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 3.000.000,00
Ação: 2085 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 959.644,12
Ação: 2086 – Apoio Financeiro a EPAGRI
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 25.519,43
Unidade: 06 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Código: 15.06.20.606
Programa: 0095 - Prog. de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1034 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 1.010.000,00
Ação: 2095 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 59.860,23
Ação: 2096 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove
Produto: Entidade Beneficiada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00
Ação: 2265 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 328.179,97
Valor Vinculado (2019): R$ 200.000,00
Órgão: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Unidade: 01 – Administrativo do Gabinete
Código: 20.01.04.122
Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2343 – Manut. Ativ. Administrativa da SEREFH
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 231.376,86
Unidade: 02 – Diretoria de Habitação
Código: 20.02.16.482
Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2350 – Manut. Ativ. Habitação
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 483.166,39
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1177 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 11.365.172,58
Unidade: 03 – Diretoria de Regularização Fundiária
Código: 20.03.16.482
Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2351 – Manut. Ativ. de Regularização Fundiária
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 247.890,17
Unidade: 04 – Fundo Municipal de Habitação
Código: 12.08.16.482
Programa: 0036 - – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2352 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 93.449,40
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1178 – Const. Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 3.500.000,00
Ação: 1180 – Regu. Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo
Produto: Regularização/Escritura
Unidade: Escrituras
Valor Próprio (2019): R$ 132.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 300.000,00
Ação: 2353 – Rec. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 110.000,00
Ação: 2354 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Habit. à Famílias-Fundo
Produto: Famílias Atendidas
Unidade: Famílias
Valor Próprio (2019): R$ 303.425,00
Órgão: 23 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU
Unidade: 01 – Fundação Cultural de Blumenau
Código: 23.01.13.122
Programa: 0037 – Prog. de Gestão, Manut. e Serv. da Cultura
Ação: 2130 – Manut. Ativ. Fundação
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 920.427,52
Valor Vinculado (2019): R$ 250.003,70
Código: 23.01.13.392
Programa: 0084 – Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 1064 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais
Produto: Obra Executada
Unidade: m2
Valor Próprio (2019): R$ 50.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 1.954.000,00
Ação: 2131 – Banda Municipal
Produto: banda Mantida
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 145.257,50
Ação: 2235 – Promoção de Eventos Culturais
Produto: Eventos Realizados
Unidade: Eventos
Valor Próprio (2019): R$ 36.415,59
Valor Vinculado (2019): R$ 1.149.899,58
Ação: 2306 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 25.926,34
Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00
Ação: 2398 – Centro Braille
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 3.000,00
Ação: 2399 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 16.342,19
Valor Vinculado (2019): R$ 450.000,00
Unidade: 03 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Código: 23.03.13.392
Programa: 0084 - Programa Mais Cultura para a Comunidade
Ação: 2129 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Produto: Projetos Culturais
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 655.666,48
Órgão: 24 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS
Unidade: 01 – Fundação Municipal de Desportos
Código: 24.01.27.122
Programa: 0038 – Programa de Gestão, Manut. e Serv. Desporto
Ação: 2133 – Manut. Ativ. da FMD
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 357.042,28
Valor Vinculado (2019): R$ 1.395,62
Código: 24.01.27.811
Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte
Ação: 2135 – Participação/Realização de Eventos Esportivos
Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado
Unidade: Eventos
Valor Próprio (2019): R$ 668.257,42
Valor Vinculado (2019): R$ 1.991.413,42
Ação: 2348 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista
Produto: Atletas/Treinadores Remunerados
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.204.873,48
Código: 24.01.27.813
Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida
Ação: 1045 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer
Produto: Área de Lazer/Espaço Esportivo Const. Amp. Ref.
Unidade: m2
Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.000.000,00
Ação: 2134 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer
Produto: Espaço Esportivo/parque Lazer Adequado
Unidade: Arenas/Parques
Valor Próprio (2019): R$ 15.000,00
Ação: 2381 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida
Produto: Ações/Eventos realizados
Unidade: eventos
Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00
Código: 24.01.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2323 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios
Produto: Sentenças Judiciais/Precatórios
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 100.000,00
Órgão: 25 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 – Fundação Municipal do Meio Ambiente
Código: 25.01.18.122
Programa: 0039 – Prog. De Gestão, Manut. e Serv. de Meio Ambiente
Ação: 2137 – Manut. Ativ. da FAEMA
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.707.595,08
Valor Vinculado (2019): R$ 231.000,00
Código: 25.01.18.541
Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2136 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas
Produto: Unidades de Conservação/Áreas Protegidas
Unidade: Hectares
Valor Próprio (2019): R$ 160.000,00
Ação: 2264 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 80.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 396.014,09
Unidade: 02 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Reconst. Bens Lesados
Código: 25.02.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 1046 – Revitalização Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo
Produto: Museu Revitalizado Amp. Ref.
Unidade: m2
Valor Próprio (2019): R$ 194.787,65
Ação: 2221 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Rec. de Bens Lesados
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 142.308,46
Valor Vinculado (2019): R$ 62.000,00
Órgão: 27 – FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DA FAMILIA BLUMENAUENSE
Unidade: 01 – Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense
Código: 27.01.08.122
Programa: 0044 – Prog. De Gestão, Manut. e Serv. da Pró-Família
Ação: 2142 – Manut. Ativ.Fundação Pró-Família
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.152.333,59
Código: 27.01.08.243
Programa: 0085 – Programa Família em Movimento
Ação: 2145 – Promoção da Criança e do Adolescente
Produto: Crianças/Adolescentes atendidos
Unidade: crianças/adolescentes
Valor Próprio (2019): R$ 73.400,02
Valor Vinculado (2019): R$ 20.000,00
Ação: 2251 – Formação do Adolescente Aprendiz
Produto: Adolescente Aprendiz
Unidade: Adolescente
Valor Próprio (2019): R$ 3.304,85
Código: 27.01.08.243
Ação: 2143 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados
Produto: Idosos, Clubes de Mães e Grupos Autônomos
Unidade: Pessoas
Valor Próprio (2019): R$ 188.936,68
Ação: 2146 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró-Família
Produto: Ação Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 10.000,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.010.000,00
Órgão: 33 – SERV. AUT. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB
Unidade: 01 – Gabinete do Diretor-Presidente
Código: 33.01.04.122
Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB
Ação: 2212 – Manut. Ativ. da Presidência
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 556.969,26
Unidade: 02 – Diretoria Administrativo-Financeira
Código: 33.02.04.122
Programa: 0043 - Programa de Gestão, Manut.e Serviços do SETERB
Ação: 2213 – Manut. das Ativ. Adm. e Fin. do SETERB
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 2.979.576,88
Valor Vinculado (2019): R$ 75.277,48
Código: 33.02.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2215 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SETERB
Produto: Sentenças/Precatórios
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 793.769,58
Unidade: 03 – Diretoria de Trânsito
Código: 38.03.06.125
Programa: 0079 – Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 2217 – Manut. das Ativ. de Trânsito
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 1.794.091,25
Valor Vinculado (2019): R$ 12.303.476,13
Ação: 2218 – Manut. das Ativ. da Escola Publica de Trânsito
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 737.169,46
Ação: 2219 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 402.560,62
Ação: 2220 - Manut. Convênio de Trânsito - SSPSC
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 1.145.687,85
Ação: 2392 – Manut. Ativ. do Sist. de Estacionamento Reg. - Área Azul
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Vinculado (2019): R$ 549.866,85
Unidade: 04 – Diretoria de Transporte
Código: 33.04.26.781
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1066 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero
Produto: Aeroporto Revitalizado
Unidade: Proj. Executado
Valor Próprio (2019): R$ 25.000,00
Código: 33.04.26.782
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1059 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários
Produto: Terminal Urbano/Rodoviário Revitalizado
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 46.500,00
Valor Vinculado (2019): R$ 2.070.000,00
Ação: 2216 – Manut. das Ativ. de Transporte
Produto: Atividade Executada
Unidade: unidade
Valor Próprio (2019): R$ 3.227.462,49
Valor Vinculado (2019): R$ 147.853,43
Art. 3º Ficam incluídas no Anexo II da Lei Municipal
nº 8.596, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2019, as seguintes ações:
Órgão: 04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 07 – Diretoria de Titulação Imobiliária
Código: 04.07.03.122.
Programa: 0019 – Programa de Gestão, Manutenção e Serv. da PROGEM
Ação: 2530 – Manut. Ativ. Diretoria de Titulação Imobiliária
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 07 – Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária
Código: 12.07.16.482
Programa: 0036 – Prog. Gestão, Manut.e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2531 – Manut. Ativ. Diretoria de Habitação e Reg. Fundiária
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1206 – Exec. de Obras Serv. do Programa Habitacional
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 08 – Fundo Municipal de Habitação
Código: 12.08.16.482
Programa: 0036 - – Prog. Gestão, Manut. e Serv. de Reg. Fundiária e Hab.
Ação: 2532 – Manut. Ativ. do Fundo de Habitação
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Programa: 0063 – Programa de Habitação e Regularização Fundiária
Ação: 1207 – Const. Serv. de Unidades Habitacionais-Fundo
Unidade: famílias
Qte: 4,00
Ação: 1208 – Reg. Reurb. das Áreas de Ocup. Irregular-Fundo
Unidade: escrituras
Qte: 12,50
Ação: 2533 – Recup. e Melhorias de Unidades Habitacionais-Fundo
Unidade: famílias
Qte: 4,00
Ação: 2534 – Apoio Fin. p/ Locação de Unidades Hab. à Famílias-Fundo
Unidade: famílias
Qte: 10,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 10 – Diretoria de Drenagem
Código: 13.10.15.451
Programa: 0052 – Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Ação: 2535 – Manut. das Ativ. da Diretoria de Drenagem
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Órgão: 19 – SEC. EXEC. PROG. SUST. E DE PROJETOS ESPECIAIS
Unidade: 02 – Diretoria de Projetos Especiais
Código: 19.02.15.451
Programa: 0035 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE
Ação: 2536 – Manut. Ativ. Diretoria de Projetos Especiais
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 03 – Diretoria de Gestão e Programas
Código: 19.03.15.451
Programa: 0035 - Programa de Gestão, Manut. e Serviços da SEMOSPE
Ação: 2537 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão e Programas
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Órgão: 35 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade: 01 – Diretoria de Cultura
Código: 35.01.13.392
Programa: 0084 – Programa mais Cultura para a Comunidade
Ação: 2492 – Manut. Ativ. Diretoria de Cultura
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2493 – Banda Municipal
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2494 – Promoção de Eventos Culturais
Unidade: eventos
Qte: 350,00
Unidade: 02 – Diretoria Histórico Museológica
Código: 35.02.13.392
Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade
Ação: 2495 – Manut. Ativ. Diretoria de Histórico Museológica
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2496 – Prevenção e Difusão de Acervo e Pat. Cultural
Unidade: unidade
Qte: 3,00
Ação: 2497 – Centro Braille
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2498 – Promoção e Difusão da Literatura e do Acervo
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira
Código:35.03.13.122
Programa: 0037 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços da Cultura
Ação: 2499 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira da Cultura
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Código:35.03.13.392
Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade
Ação: 1200 – Const. Ref. Restauração de Espaços Culturais
Unidade: m2
Qte: 1.055,00
Unidade: 04 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Código: 35.04.13.392
Programa: 0084 - Programa mais Cultua para a Comunidade
Ação: 2500 – Fundo Municipal de Apoio a Cultura
Unidade: unidade
Qte: 14,00
Órgão: 36 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE
Unidade: 01 – Diretoria de Esporte de Base
Código: 36.01.27.813
Programa: 0058 – Programa Novos Talentos no Esporte
Ação: 2501 – Manut. Ativ. Diretoria de Esporte de Base
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Programa: 0057 – Programa Blumenau + Qualidade de Vida
Ação: 2502 – Realização de Ações e Eventos de Qualidade de Vida
Unidade: eventos
Qte: 10,00
Unidade: 02 – Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Código: 36.02.27.811
Programa: 0058 - Programa Novos Talentos no Esporte
Ação: 2503 – Manut. Ativ.Diretoria de Esporte de Alto Rendimento
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2504 – Participação Realização de Eventos Esportivos
Unidade: eventos
Qte: 10,00
Ação: 2505 – Apoio Financeiro a Atletas/Bolsa Desportista
Unidade: unidade
Qte: 450,00
Unidade: 03 – Diretoria Administrativo-Financeira
Código: 36.03.27.122
Programa: 0038 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços Desporto
Ação: 2506 – Manut. Ativ. Diretoria Adm-Financeira do Esporte
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Código: 36.03.27.813
Programa: 0057 - Programa Blumenau + Qualidade de Vida
Ação: 1201 – Const. Amp. Ref. Espaço Esportivo e Parques de Lazer
Unidade: m2
Qte: 400,00
Ação: 2507 – Manut. de Espaços Esportivos e Parques de Lazer
Unidade: Arenas/parques
Qte: 20,00
Código: 36.03.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2508 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Órgão: 37 – SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade: 01 – Diretoria Geral
Código: 37.01.18.122
Programa: 0039 – Programa de Gestão, Man. e Serv. de Meio Ambiente
Ação: 2509 – Manut. Ativ. Diretoria Geral do Meio Ambiente
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 02 – Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental
Código: 37.02.18.541
Programa: 0003 – Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2510 – Manut. Ativ. da Dir. e Licenciamento Ambiental
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 03 – Dir. Gestão Florestal, recursos Naturais e Planejamento Ambiental
Código: 37.03.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2511 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Florestal, Rec. Nat. Planej. Amb
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2512 – Manut. de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas
Unidade: hectares
Qte: 130,00
Unidade: 04 – Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
Código: 37.04.18.122
Programa: 0039 - Programa de Gestão, Manut. e Serv. de Meio Ambiente
Ação: 2513 – Manut. Ativ. Diretoria de Gestão Adm. e Financeira Meio Ambiente
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 05 – Diretoria de Educação Ambiental e Bem Estar Animal
Código: 37.05.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 2514 – Manut. Ativ. Diretoria de Educ. Ambiental e Bem Estar Animal
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2515 – Manut. Amp. das Ações de Educação Ambiental
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 06 – Diretoria de Desenvolvimento Rural
Código: 37.06.20.606
Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1209 – Const. Amp. Reforma de Feiras
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 1210 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2538 – Manut. das Ativ. de Desenvolvimento Rural
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2539 – Apoio Financeiro a EPAGRI
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 07 – Fundo Municipal Meio Ambiente e Rec. Bens Lesados
Código: 37.07.18.541
Programa: 0003 - Programa Blumenau Sustentável
Ação: 1202 – Revitalização/Reforma do Museu Fritz Muller-Fundo
Unidade: m2
Qte: 50,00
Ação: 2516 – Manut. Ativ. Fundo de Meio Ambiente e Reconst. de Bens Lesados
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 08 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Código: 37.08.20.606
Programa: 0095 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Ação: 1211 – Projetos Especiais p/ Ações de Des. Rural- Fundo
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2540 – Manut. Ativ. Fundo Mun. de Desenvolvimento Rural
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2541 – Apoio Financeiro a Cooperativa Prove de Blumenau-Cooperprove
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2542 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
Unidade: famílias
Qte: 150,00
Órgão: 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Unidade: 01 – Diretoria Administrativa
Código: 38.01.04.122
Programa: 0043 – Programa de Gestão, Manut. e Serviços do SETERB
Ação: 2517 – Manut. Ativ. Diretoria Administrativa da SMTT
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Código: 38.01.28.846
Programa: 0000 – Operações Especiais
Ação: 2518 – Execução de Sentenças Judiciais/Precatórios-SMTT
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 02 – Diretoria de Trânsito
Código: 38.02.06.125
Programa: 0079 – Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 2519 – Manut. das Ativ. de Trânsito
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2520 – Manut. das Ativ. da Escola Pública de Trânsito
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2521 – Manut. Convênio de Trânsito - PMSC
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2522 - Manut. Convênio de Trânsito – SSPSC
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2523 – Manut. Ativ. do Sist. de Estacionamento Reg. - Área Azul
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 03 – Diretoria de Transporte
Código: 38.03.26.781
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1203 – Revitalização do Aeroporto Quero-Quero
Unidade: Projeto Executado
Qte: 1,00
Código: 38.03.26.782
Programa: 0079 - Programa de Mobilidade e Segurança no Trânsito
Ação: 1204 – Revitalização de Terminais Urbanos e Rodoviários
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2524 – Manut. das Ativ. de Transporte
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Órgão: 39 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
Unidade: 01 – Diretoria Administrativa
Código: 39.01.08.122
Programa: 0044 – Programa de Gestão, Manut. e Serv. da Pró-Família
Ação: 2525 – Manut. Ativ. Diretoria Adm. da Família
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Unidade: 02 – Diretoria de Atividades para Família
Código: 39.02.08.243
Programa: 0085 – Programa Família em Movimento
Ação: 2527 – Promoção da Criança e do Adolescente
Unidade: criança/adolescente
Qte: 5.441,00
Ação: 2528 – Formação do Adolescente Aprendiz
Unidade: adolescentes
Qte: 700,00
Código: 39.02.08.244
Programa: 0085 - Programa Família em Movimento
Ação: 1205 – Projetos Especiais p/ Exec. de Ações da Pró-Família
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2526 – Manut. Atividades Voltadas a Família
Unidade: unidade
Qte: 1,00
Ação: 2529 – Promoção do Idoso e Grupos Organizados
Unidade: Pessoas
Qte: 8.473,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU,
MÁRIO HILDEBRANDT
Prefeito Municipal
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Processo 13/1165
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização