Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/11/2019
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COMPOSTEIRA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  5. Situação
    Arquivado em 11/03/2020
  1. Processo
    18/1119
  INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COMPOSTEIRA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

   

Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Uso de Composteira Doméstica para residências e apartamentos como forma de conscientização ambiental, no âmbito do Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2019.

 

 

Prefeito Municipal

Arquivado
26 Feb 2020 15:40
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:32
Solicitação de Parecer Jurídico 11/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 11:19
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura