Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1178/2019
Dados do Documento
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Data do Documento06/09/2019
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AutoresChristiano Silveira
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO PROJETO AMIGOS DO SANTO ANTÔNIO.
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SituaçãoArquivado em 20/03/2020
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Sessão
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Processo15/1206
CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO PROJETO AMIGOS DO SANTO ANTÔNIO. |
MARCELO LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É conferida a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II ao Projeto Amigos do Santo Antônio - ASA, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Blumenau, nos termos do Decreto Legislativo nº 863, de 26 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comenda será entregue à homenageada em sessão solene da Câmara Municipal de Blumenau.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DE DE 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
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Processo 15/1206
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final