Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Proposta de Emenda a LOM Nº 77/2015

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/04/2015
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  3. Situação
    Retirada em 03/09/2015
  1. Processo
    17/77
Art. 1º O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar, com a seguinte redação:

“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 23 (vinte e três), a partir da legislatura 2017/2020.” (NR).

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
03 Sep 2015
Proposta de Emenda a LOM Nº 77/2015
Retirada

Destinatário: Processo sem Lei
19 May 2015
14 May 2015
23 Apr 2015
Parecer 3 sobre pLOM 77/2015
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
23 Apr 2015
Parecer 2 sobre pLOM 77/2015
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
16 Apr 2015
Parecer 1 sobre pLOM 77/2015
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
14 Apr 2015
Ínicio