Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 77/2015
Dados do Documento
-
Data do Documento14/04/2015
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
-
SituaçãoRetirada em 03/09/2015
-
Processo17/77
Art. 1º O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 23 (vinte e três), a partir da legislatura 2017/2020.” (NR).
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 23 (vinte e três), a partir da legislatura 2017/2020.” (NR).
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
-
Anexos
Finalizado
Situação
10 Sep 2015
14:48
19 May 2015
14 May 2015
12 May 2015
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Emenda a LOM Nº 77/2015
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Situação
16 Apr 2015
17:52
14 Apr 2015
Proposta de Emenda a LOM Nº 77/2015
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio