Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 58/2007
Dados do Documento
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Data do Documento03/07/2007
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoProjeto Promulgado em 27/09/2007
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Processo17/58
Art. 1º. O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 15 (quinze), a partir da legislatura 2009/2012.” (NR).
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 15 (quinze), a partir da legislatura 2009/2012.” (NR).
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
30 Oct 2007
14:55
Situação
27 Sep 2007
14:34
Situação
27 Sep 2007
14:33
27 Sep 2007
27 Sep 2007
Situação
25 Sep 2007
14:32
Situação
25 Sep 2007
14:31
Situação
11 Sep 2007
14:31
03 Jul 2007
Proposta de Emenda a LOM Nº 58/2007
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio