Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 44/2004
Dados do Documento
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Data do Documento24/06/2004
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AutoresAntonio João Veneza de Souza
Braz Roncáglio
Célio Dias
Célio Scholemberg
Deusdith de Souza
Edson Francisco Brunsfeld
Humberto Jorge Sackl
Isaltino Pedron
Ismael dos Santos
Jean Jackson Kuhlmann
Jens Juergen Mantau
João Francisco Beltrame
José Luís Gaspar Clerici
Leoberto Vitor Cristelli
Luiz Ayr Ferreira da Silva
Marco Antônio G. M. Wanrowsky
Maurício José Pacheco
Nagel Marinho
Rolf Guenther Sprung
Rufinus Seibt
Vanderlei Paulo de Oliveira
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoProjeto Promulgado em 14/09/2004
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Processo17/44
Art. 1º - O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 14 (catorze), a partir da legislatura 2005/2008."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 11. O número de Vereadores da Câmara Municipal é fixado em 14 (catorze), a partir da legislatura 2005/2008."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
13 Oct 2004
15:25
Situação
14 Sep 2004
15:27
Situação
14 Sep 2004
10:55
14 Sep 2004
14 Sep 2004
Situação
09 Sep 2004
15:26
Situação
24 Aug 2004
15:26
24 Jun 2004
Proposta de Emenda a LOM Nº 44/2004
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
Ínicio