Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Proposta de Emenda a LOM Nº 04/1993

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/04/1993
  2. Ementa
    Acrescenta parágrafo único ao artigo 16, com a seguinte redação: Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  3. Situação
    Retirada em 27/02/1997
Art. 16 - ...
Parágrafo único - As sessões extraordinárias não serão remuneradas, exceto as que ocorrerem nos períodos de recesso parlamentar regular.
  1. Anexos

Movimentações

Finalizado
Situação 27 Feb 1997 09:29
Objeto: Projeto
Situação: Arquivamento

27 Feb 1997
Retirada
28 Apr 1993
Despacho de mesa
28 Apr 1993
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Ínicio