Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Dados do Documento
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Data do Documento25/03/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoProtocolado em 17/06/2021
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Sessões17/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2021
13/07/21 - Reunião Ordinária - 13/07/2021 - COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS À LEI ORGÂNICA ( Relatório Votação )
13/07/21 - Reunião Ordinária - 13/07/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
10/08/21 - Reunião Ordinária - 10/08/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
17/08/21 - Reunião Ordinária - 17/08/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
19/08/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2021
24/08/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 2021
26/08/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2021
31/08/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2021
09/09/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
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Processo17/89
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. |
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau:
Art. 1º O inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Blumenau passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. [...]
IV – criação e extinção dos órgãos da Administração Pública do Município.” (NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2021.
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER Presidente |
SILMARA SILVA MIGUEL Vice-Presidente |
ALMIR VIEIRA 1º Secretário |
AILTON DE SOUZA - ITO 2º Secretário |
Sala das Sessões, 25 de março de 2021.
Vereadores Autores (MÍNIMO 8) :
Almir Vieira |
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Processo 17/89
10 Aug 2021
19:02
Pedido de Vistas 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Encaminhado - Pedido de Vistas ao PELOM 89 na CCJ - Vereador Almir Vieira
Destinatário: Gabinete Almir Vieira
Encaminhado - Pedido de Vistas ao PELOM 89 na CCJ - Vereador Almir Vieira
Destinatário: Gabinete Almir Vieira
30 Jul 2021
19:35
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
27 Jul 2021
17:21
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
19 Jul 2021
13:38
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
15 Jul 2021
15:54
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 89/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
13 Jul 2021
15:09
Solicitação de Parecer Jurídico 32/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final