Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto Nº de Resolução 569/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/05/2019
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 3 DE MARÇO DE 2011. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  3. Situação
    Projeto Promulgado em 06/06/2019
  1. Processo
    16/787
Art. 1º O § 1º do art. 16 da Resolução nº 407, de 3 de março de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau - SC, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas gerais de enquadramento e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. [...]

§ 1º O servidor fará jus ao avanço de 2 (duas) referências de vencimento, em razão da participação de cursos, ou de 3 (três) referências de vencimento, caso apresente diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
06 Jun 2019
04 Jun 2019
Parecer 6 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
30 May 2019
Parecer 5 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
30 May 2019
Parecer 4 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
28 May 2019
Parecer 3 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
28 May 2019
Parecer 2 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
16 May 2019
16 May 2019
Parecer 1 sobre Res. 569/2019
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio