Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto Nº de Resolução 568/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/04/2019
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 84 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  3. Situação
    Arquivamento Final em 02/05/2019
  1. Processo
    16/783
Art. 1º O inciso I do art. 84 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 84. ........................................................................................................................

I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às nove horas.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.