Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 568/2019
Dados do Documento
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Data do Documento02/04/2019
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 84 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoArquivamento Final em 02/05/2019
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Processo16/783
Art. 1º O inciso I do art. 84 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 84. ........................................................................................................................
I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às nove horas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 84. ........................................................................................................................
I - ordinárias, as realizadas nas terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às nove horas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
09 Apr 2019
17:44
Encaminhado
02 Apr 2019
14:57
Projeto Nº de Resolução 568/2019
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/04/2019
Prazo: 17/04/2019
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 17/04/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 30/04/2019
Prazo: 17/04/2019
Natureza: Contrário - Ilegal/Inconstitucional
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Jens Juergen Mantau
Prazo: 17/04/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
02 Apr 2019
Projeto Nº de Resolução 568/2019
Entrada na Câmara (Origem: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio