Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto Nº de Resolução 563/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/09/2018
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  3. Situação
    Rejeitado em 06/12/2018
  1. Processo
    16/778
Art. 1º O § 3º do art. 143 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 143. ..................................................................................................................

§ 3º No caso de proposição com mais de um autor ou com assinatura de apoio, o diploma conterá as assinaturas do Presidente e dos signatários.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
25 Sep 2018
Parecer 2 sobre Res. 563/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
13 Sep 2018
Parecer 1 sobre Res. 563/2018
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
13 Sep 2018
Ínicio