Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 552/2017
Dados do Documento
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Data do Documento24/08/2017
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 67 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 14/11/2017
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Processo16/767
Art. 1º O § 1º do artigo 67 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 67. .....................................................................................................................
§ 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 67. .....................................................................................................................
§ 1º As Comissões Especiais, de que tratam os incisos III e IV, limitadas em 5 (cinco) por Sessão Legislativa, serão compostas por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, conforme representação proporcional de partidos e de blocos parlamentares na Câmara Municipal.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 16/767
Finalizado
Situação
20 Nov 2017
14:29
Situação
14 Nov 2017
12:51
Situação
14 Nov 2017
12:49
Situação
14 Nov 2017
12:49
14 Nov 2017
Resolução Legislativa 490/2017
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Nov 2017
Encaminhado
09 Nov 2017
12:48
Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/11/2017
Prazo: 24/11/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 24/11/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 09/11/2017
Prazo: 24/11/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 24/11/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
31 Oct 2017
17:31
Encaminhado
26 Sep 2017
15:20
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 11/10/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 11/10/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 11/10/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 11/10/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
26 Sep 2017
Encaminhado
14 Sep 2017
12:50
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/09/2017
Prazo: 29/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/09/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 26/09/2017
Prazo: 29/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 29/09/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
14 Sep 2017
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 552/2017
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Sep 2017
Encaminhado
05 Sep 2017
18:22
Projeto Nº de Resolução 552/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 20/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 20/09/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 28/09/2017
Prazo: 20/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 20/09/2017
Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno