Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 551/2017
Dados do Documento
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Data do Documento17/08/2017
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR, NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 14/09/2017
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Processo16/766
Art. 1º O Anexo IV da Resolução n° 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Blumenau e determina providências conexas” passa a vigorar acrescido do inciso XIV - na parte que trata das atribuições específicas do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador - com a seguinte redação:
“XIV - ressalvadas as prerrogativas do mandato, representar o Vereador em atividades que envolvam os membros da sociedade civil perante o Poder Público e os demais órgãos e entidades federados no Município, no Estado e no País, e naquelas que exijam fiscalização in loco das políticas públicas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“XIV - ressalvadas as prerrogativas do mandato, representar o Vereador em atividades que envolvam os membros da sociedade civil perante o Poder Público e os demais órgãos e entidades federados no Município, no Estado e no País, e naquelas que exijam fiscalização in loco das políticas públicas.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 16/766
Finalizado
Situação
18 Sep 2017
13:47
Situação
14 Sep 2017
10:27
Situação
14 Sep 2017
10:26
Situação
14 Sep 2017
10:26
14 Sep 2017
Resolução Legislativa 489/2017
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
14 Sep 2017
Encaminhado
12 Sep 2017
10:25
Projeto Nº de Resolução 551/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/09/2017
Prazo: 27/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/09/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 12/09/2017
Prazo: 27/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 27/09/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
12 Sep 2017
10:25
Encaminhado
31 Aug 2017
09:58
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 551/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
31 Aug 2017
09:58
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 551/2017
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Emenda
Emenda: 1
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
31 Aug 2017
09:56
Projeto Nº de Resolução 551/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
31 Aug 2017
09:56
Projeto Nº de Resolução 551/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 31/08/2017
Prazo: 15/09/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 15/09/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
31 Aug 2017
31 Aug 2017