Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Dados do Documento
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Data do Documento07/02/2017
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013 PARA CRIAR A COORDENAÇÃO DE PROCESSO E QUALIDADE DE OUVIDORIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 07/03/2017
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Processo16/757
Art. 1º Fica instituída, nos termos desta Resolução, observadas as legislações de regência, a Coordenação de Processo e Qualidade de Ouvidoria, como Unidade de Coordenação de Serviços, vinculada à Diretoria Geral, com objetivo de gerir a gestão da cadeia de processos de ouvidoria.
Art. 2º No artigo 2º, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, fica acrescentado o item 12, à alínea “a” do inciso V, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º ...............................................................................................................
V - Unidades de Coordenação de Serviços:
a) vinculadas à Diretoria Geral:
...............................................................................................................................
12 - Coordenação de Processo e Qualidade de Ouvidoria;”
Art. 3º No Capítulo III, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, fica acrescentado após o artigo 20-L, a Subseção VIII, e os artigos 20-M e 20-N, com as seguintes redações:
“Subseção VIII
DA COORDENAÇÃO DE PROCESSO E QUALIDADE DE OUVIDORIA
Art. 20-M. A Coordenação de Processo e Qualidade de Ouvidoria é unidade de coordenação de serviços, vinculada à Diretoria Geral, que tem por objetivo gerir a gestão da cadeia de processos de ouvidoria.
Art. 20-N. Ao ocupante da Função Gratificada de Coordenador de Processo e Qualidade de Ouvidoria, sob orientação e acompanhamento do Diretor Geral, compete:
I - gerir a gestão da cadeia de processo de ouvidoria;
II - implantar processo de pesquisa de satisfação, atuando diretamente na gestão de indicadores de qualidade, apresentando relatório de atividades e resultados;
III - propor, por meio da legislação vigente, o aperfeiçoamento do atendimento e distribuição das demandas.“
Art. 4º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º No artigo 2º, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, fica acrescentado o item 12, à alínea “a” do inciso V, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º ...............................................................................................................
V - Unidades de Coordenação de Serviços:
a) vinculadas à Diretoria Geral:
...............................................................................................................................
12 - Coordenação de Processo e Qualidade de Ouvidoria;”
Art. 3º No Capítulo III, da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, fica acrescentado após o artigo 20-L, a Subseção VIII, e os artigos 20-M e 20-N, com as seguintes redações:
“Subseção VIII
DA COORDENAÇÃO DE PROCESSO E QUALIDADE DE OUVIDORIA
Art. 20-M. A Coordenação de Processo e Qualidade de Ouvidoria é unidade de coordenação de serviços, vinculada à Diretoria Geral, que tem por objetivo gerir a gestão da cadeia de processos de ouvidoria.
Art. 20-N. Ao ocupante da Função Gratificada de Coordenador de Processo e Qualidade de Ouvidoria, sob orientação e acompanhamento do Diretor Geral, compete:
I - gerir a gestão da cadeia de processo de ouvidoria;
II - implantar processo de pesquisa de satisfação, atuando diretamente na gestão de indicadores de qualidade, apresentando relatório de atividades e resultados;
III - propor, por meio da legislação vigente, o aperfeiçoamento do atendimento e distribuição das demandas.“
Art. 4º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
09 Mar 2017
16:22
Situação
07 Mar 2017
15:04
Situação
07 Mar 2017
15:02
Situação
07 Mar 2017
15:01
Encaminhado
07 Mar 2017
15:01
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/03/2017
Prazo: 22/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 22/03/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 07/03/2017
Prazo: 22/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Relator: Bruno Cunha
Prazo: 22/03/2017
Destinatário: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Situação
07 Mar 2017
15:01
07 Mar 2017
07 Mar 2017
Resolução Legislativa 482/2017
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado
02 Mar 2017
16:02
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Relator: Sylvio Zimmermann
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
02 Mar 2017
16:02
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
02 Mar 2017
16:02
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
Relator: Ricardo Alba
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
02 Mar 2017
16:02
Projeto Nº de Resolução 542/2017
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 02/03/2017
Prazo: 17/03/2017
Natureza: Favorável
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Relator: Alexandre Matias
Prazo: 17/03/2017
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Situação
21 Feb 2017
16:23