Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 534/2016
Dados do Documento
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Data do Documento26/07/2016
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 22/11/2016
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Processo16/749
Art. 1º Ao art. 50 da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Blumenau e determina providências conexas”, fica acrescentado o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 50. ...................................................................................................
Parágrafo único. Fica estabelecida a paridade de, no máximo, 1 (um) cargo de provimento em comissão para cada cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Blumenau.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 50. ...................................................................................................
Parágrafo único. Fica estabelecida a paridade de, no máximo, 1 (um) cargo de provimento em comissão para cada cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Blumenau.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
24 Nov 2016
09:57
Situação
22 Nov 2016
13:11
Situação
22 Nov 2016
13:10
Situação
22 Nov 2016
13:10
Situação
22 Nov 2016
13:10
22 Nov 2016
Resolução Legislativa 476/2016
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
22 Nov 2016
Situação
27 Jul 2016
09:49