Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 530/2016
Dados do Documento
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Data do Documento23/06/2016
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54-A DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 23/06/2016
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Processo16/745
Art. 1º O caput do art. 45-A da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54-A. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em quantidade de 5 (cinco), a ser concedida aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, designados por ato da Mesa Diretora, para auxiliar e assessorar todos os trabalhos internos e externos da CPI.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 54-A. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em quantidade de 5 (cinco), a ser concedida aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, designados por ato da Mesa Diretora, para auxiliar e assessorar todos os trabalhos internos e externos da CPI.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
24 Jun 2016
15:09
Situação
23 Jun 2016
07:27
Situação
23 Jun 2016
07:26
Situação
23 Jun 2016
07:23
Situação
23 Jun 2016
07:21
23 Jun 2016
Resolução Legislativa 470/2016
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo sem Lei
23 Jun 2016
Projeto Nº de Resolução 530/2016
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo sem Lei