Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto Nº de Resolução 530/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/06/2016
  2. Ementa
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54-A DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. Objeto: P. RESOLUÇÃO
  3. Situação
    Projeto Promulgado em 23/06/2016
  1. Processo
    16/745
Art. 1º O caput do art. 45-A da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 54-A. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em quantidade de 5 (cinco), a ser concedida aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, designados por ato da Mesa Diretora, para auxiliar e assessorar todos os trabalhos internos e externos da CPI.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
23 Jun 2016
Parecer 6 sobre Res. 530/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
23 Jun 2016
Parecer 5 sobre Res. 530/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
23 Jun 2016
Parecer 4 sobre Res. 530/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
23 Jun 2016
Parecer 3 sobre Res. 530/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
23 Jun 2016
Parecer 2 sobre Res. 530/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei