Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 529/2016
Dados do Documento
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Data do Documento03/06/2016
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoRejeitado em 06/12/2016
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Processo16/744
Art. 1º O § 2º do art. 90 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 90. ........................................................................................................................
§ 2º Poderão usar da palavra os cidadãos devidamente indicados à Mesa Diretora, por meio de ofício de entidade legalmente organizada, com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao início da reunião, devendo constar o assunto a ser abordado e a justificativa.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 90. ........................................................................................................................
§ 2º Poderão usar da palavra os cidadãos devidamente indicados à Mesa Diretora, por meio de ofício de entidade legalmente organizada, com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao início da reunião, devendo constar o assunto a ser abordado e a justificativa.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
16 Jun 2016
Substitutivo Global ao Projeto Nº de Resolução 529/2016
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Situação
07 Jun 2016
19:31
03 Jun 2016
Projeto Nº de Resolução 529/2016
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio