Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 448/2011
Dados do Documento
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Data do Documento19/07/2011
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoArquivamento Final em 15/02/2013
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Processo16/663
Art. 1º O inciso I e o parágrafo 4º, do artigo 12, da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010 - “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau” - passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 12. ...........................................................................
I - anualmente, de 21 de janeiro a 21 de dezembro, em sessão legislativa ordinária; (NR)
............................................................................................................
§ 4º O recesso é o período compreendido de 22 de dezembro a 20 de janeiro do ano imediato.” (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 12. ...........................................................................
I - anualmente, de 21 de janeiro a 21 de dezembro, em sessão legislativa ordinária; (NR)
............................................................................................................
§ 4º O recesso é o período compreendido de 22 de dezembro a 20 de janeiro do ano imediato.” (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
11 Aug 2011
09 Aug 2011
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 448/2011
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
19 Jul 2011
Projeto Nº de Resolução 448/2011
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio