Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 430/2007
Dados do Documento
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Data do Documento22/02/2007
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Autores
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Documento sem Manifesto
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EmentaDISPÕE SOBRE O USO DO SALÃO MANOEL DA LUZ RAMPELOTI Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 08/03/2007
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Prazo24/03/2007
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Processo16/645
Art. 1º As dependências do Salão Manoel da Luz Rampeloti, conhecido como Salão Nobre da Câmara Municipal de Blumenau serão destinadas à visitação e para eventos culturais tais como: lançamentos de livros, exposição de artes plásticas (pinturas, esculturas, artesanatos) e outras formas de expressão cultural.
§1º A guarda e conservação das obras ou painéis é de responsabilidade exclusiva da pessoa que exponha no Salão Nobre da Câmara Municipal de Blumenau.
§ 2º A cada exposição ou ato cultural deverá o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau indicar um(a) servidor(a) público(a) para acompanhar e coordenar o evento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
§1º A guarda e conservação das obras ou painéis é de responsabilidade exclusiva da pessoa que exponha no Salão Nobre da Câmara Municipal de Blumenau.
§ 2º A cada exposição ou ato cultural deverá o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau indicar um(a) servidor(a) público(a) para acompanhar e coordenar o evento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 16/645
08 Mar 2007
08 Mar 2007
08 Mar 2007
07 Mar 2007
07 Mar 2007
06 Mar 2007
Emenda Aditiva 2 ao Projeto Nº de Resolução 430/2007
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
06 Mar 2007
Emenda Modificativa 1 ao Projeto Nº de Resolução 430/2007
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo com Lei
22 Feb 2007
Projeto Nº de Resolução 430/2007
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei