Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto Nº de Resolução 429/2007
Dados do Documento
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Data do Documento15/02/2007
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA AS REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 260, DE 14 DE MARÇO DE 1995 Objeto: P. RESOLUÇÃO
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SituaçãoProjeto Promulgado em 15/02/2007
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Prazo17/03/2007
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Processo16/644
Art. 1º O artigo 2º e os incisos I e II do artigo 3º, da Resolução nº 260, de 14 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 59 (cinquenta e nove) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou de escolas de educação especial. (NR)
Art. 3º .......................................................................................................
I - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estagiários de nível médio, profissional ou especial; (NR)
II - R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para os estagiários de nível superior.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
"Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 59 (cinquenta e nove) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou de escolas de educação especial. (NR)
Art. 3º .......................................................................................................
I - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estagiários de nível médio, profissional ou especial; (NR)
II - R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para os estagiários de nível superior.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
28 Feb 2007
14:51
Situação
15 Feb 2007
15:20
Situação
15 Feb 2007
15:20
Situação
15 Feb 2007
15:19
Situação
15 Feb 2007
15:17
15 Feb 2007
Projeto Nº de Resolução 429/2007
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Mesa Diretora)
Destinatário: Processo com Lei
15 Feb 2007
Resolução Legislativa 398/2007
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
Entrada na Câmara (Origem: Legislativo)
Destinatário: Processo com Lei
15 Feb 2007
Ínicio