Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 608/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/03/2022
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
  4. Situação
    Arquivado em 06/02/2024
  1. Processo
    16/826
  CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

       
 EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Legislativa Temporária Especial, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3 (três) Vereadores, com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau, conforme Requerimento nº 293, de 15 de março de 2022.

Art. 2º A Comissão será composta pelo Vereador Adriano Pereira (Autor do requerimento) e mais 2 (dois) Vereadores indicados pelas Lideranças.

Art. 3º Os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias – contado a partir da data de sua instalação - para a conclusão dos seus trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2022.
 


EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser Silmara Silva Miguel Ailton de Souza - Ito
Almir Vieira

Autoria: Mesa Diretora

Sala das Sessões, 30 de março de 2021.

Origem: Requerimento do Vereador Adriano Pereira.

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