Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Resolução 603/2021
Dados do Documento
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Data do Documento12/11/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaCONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 22/06/2023
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Sessões18/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
23/11/21 - Reunião Ordinária - 23/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
30/11/21 - Reunião Ordinária - 30/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
30/11/21 - Reunião Ordinária - 30/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
02/12/21 - Reunião Ordinária - 02/12/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
02/12/21 - Reunião Ordinária - 02/12/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
02/12/21 - Reunião Ordinária - 02/12/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
14/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo16/821
CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU. |
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Legislativa Temporária Especial, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3 (três) Vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de constituir debates, acompanhar melhorias, avanços, investimentos e projetos na área do tratamento, recolhimento, reparação, reciclagem e trabalho com cooperativados do lixo em Blumenau, conforme Requerimento nº 1574, de 17 de setembro de 2021.
Art. 2º A Comissão será composta pelo Vereador Adriano Pereira (Autor do Requerimento) e mais 2 (dois) Vereadores indicados pelas Lideranças.
Art. 3º Os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 120 (cento e vinte) dias - contado a partir da data de sua instalação -, prorrogáveis até metade, para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2021.
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER Presidente |
SILMARA SILVA MIGUEL Vice-Presidente |
ALMIR VIEIRA 1º Secretário |
AILTON DE SOUZA - ITO 2º Secretário |
Vereadores Autores:
Egídio da Rosa Beckhauser | Almir Vieira | Silmara Silva Miguel |
Ailton de Souza - Ito |
Autoria: Mesa Diretora
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.
Origem: Requerimento do Vereador Adriano Pereira.
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Anexos
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Processo 16/821