Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 603/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/11/2021
  2. Documento sem Manifesto
  3. Ementa
    CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU.
  4. Situação
    Protocolado em 18/11/2021
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    16/821
  CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU.

        EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Legislativa Temporária Especial, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3 (três) Vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de constituir debates, acompanhar melhorias, avanços, investimentos e projetos na área do tratamento, recolhimento, reparação, reciclagem e trabalho com cooperativados do lixo em Blumenau, conforme Requerimento nº 1574, de 17 de setembro de 2021.

Art. 2º A Comissão será composta pelo Vereador Adriano Pereira (Autor do Requerimento) e mais 2 (dois) Vereadores indicados pelas Lideranças.

Art. 3º Os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 120 (cento e vinte) dias - contado a partir da data de sua instalação -, prorrogáveis até metade, para a conclusão dos seus trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2021.


EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER
Presidente
 

SILMARA SILVA MIGUEL
Vice-Presidente
 

ALMIR VIEIRA
1º Secretário
 

AILTON DE SOUZA - ITO
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser Almir Vieira Silmara Silva Miguel
Ailton de Souza - Ito


Autoria: Mesa Diretora

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.

Origem: Requerimento do Vereador Adriano Pereira.
 

Andamento
29 Nov 2021 14:41
29 Nov 2021 10:21
23 Nov 2021 16:39
23 Nov 2021 16:37
23 Nov 2021 13:57
Solicitação de Parecer Jurídico 67/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Nov 2021 12:52
Projeto de Resolução 603/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Nov 2021 17:09
Projeto de Resolução 603/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão