Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 591/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/02/2021
  2. Autores
  3. Documento sem Manifesto
  4. Ementa
    EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
  5. Situação
    Arquivado em 17/03/2021
  1. Processo
    16/809
  EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.

        EGÍDIO DA ROSA  BECKHAUSER, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O § 4º do art. 12 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau” passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. [...]

§ 4º O recesso é o período compreendido entre 22 de dezembro e 25 de janeiro do ano imediato.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2021.
 


Egídio da Rosa Beckhauser
Presidente
 

Silmara Silva Miguel
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Ailton de Souza
2º Secretário
 

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2021

Vereadores Autores: (MÍNIMO 5 (CINCO)

Adriano Pereira


Sala das Comissões, de de 2021.

Comissão Especial de Análise de Emendas ao Regimento Interno - autora do Projeto de Resolução:

BRUNO CUNHA                ALMIR VIEIRA                       EMANUEL DOS SANTOS

Presidente                         Vice-Presidente                             Relator

SILMARA MIGUEL   GILSON DE SOUZA    JOVINO CARDOSO   MAURÍCIO GOLL

Arquivado
13 Apr 2021 00:43
Ata Comissão Ordinária 9/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de análise às emendas ao regimento interno
17 Mar 2021 15:02
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 591/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final