Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Resolução 589/2020
Dados do Documento
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Data do Documento16/12/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013.
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SituaçãoProtocolado em 17/12/2020
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Sessões17/12/20 - REUNIÃO EXTRAORDIÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
17/12/20 - 2ª Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
17/12/20 - 2ª Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
17/12/20 - 2ª Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
17/12/20 - REUNIÃO EXTRAORDIÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo16/807
| ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013. |
MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 36-I da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36-I. A Diretoria de Comunicação possuirá em seus quadros os cargos de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, Coordenador Executivo de Comunicação, Coordenador de Mídia Eletrônica e Coordenador de Mídias Sociais, de livre nomeação por ato da Mesa Diretora.” (NR)
Art. 2º O art. 47 da Resolução nº 423/2013 passa a vigorar com a seguinte redação;
“Art. 47. A Coordenação de Mídias Sociais é unidade de coordenação de serviços, vinculada à Coordenadoria Executiva de Comunicação, sob supervisão da Diretoria de Comunicação, que tem por objetivo coordenar os trabalhos de comunicação e divulgação institucional realizados nas redes sociais.” (NR)
Art. 3º O art. 48 da Resolução nº 423/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48. Ao Coordenador de Mídias Sociais compete a função de coordenar e executar os trabalhos de comunicação e divulgação realizados nas redes sociais.” (NR)
Art. 4º Fica alterado o termo “mídias”, por redes, nas atribuições do Coordenador de Mídias Sociais nos incisos I a VII do Anexo IV da Resolução nº 423/2013.
Art. 5º Ficam revogados na Resolução nº 423/2013, os seguintes dispositivos:
I – o item 3 da alínea “f’” do inciso V do art. 2º;
II – o inciso II do parágrafo único do art. 43; e
III – o artigo 49.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
Vereadores Autores:
| Marcelo Barasuol Lanzarin | Bruno Cunha | Almir Vieira |
| Gilson de Souza |
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
Autoria: Mesa Diretora
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Processo 16/807
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização