Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Resolução 583/2020
Dados do Documento
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Data do Documento09/06/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaEXTINGUE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU PREVISTAS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 1995.
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SituaçãoArquivado em 11/08/2020
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Processo16/801
EXTINGUE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU PREVISTAS NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 1995. |
MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam extintas as diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Blumenau, previstas no Anexo II da Resolução nº 259, de 14 de março de 1995, que “ESTABELECE VALORES DA TABELA DE DIÁRIAS”, e revogados os valores nela constantes a este título, na forma do Anexo que é parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
Vereadores Autores:
Marcelo Barasuol Lanzarin | Bruno Cunha | Almir Vieira |
Gilson de Souza |
Autoria: Mesa Diretora
Sala das Sessões, 9 de junho de 2020.
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Processo 16/801
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico