Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 581/2020

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  1. Processo
    16/799
  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução nº 460, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 70 (setenta) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

[...].” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Marcelo Barasuol Lanzarin Bruno Cunha Almir Vieira
Gilson de Souza

JUSTIFICATIVA. Os cinco novos estagiários serão cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral, mediante convênio com a Câmara Municipal.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2020.

28 Feb 2020 09:15
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Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:14
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Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:14
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Ínicio