Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 581/2020

Dados do Documento

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  1. Processo
    16/799
  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução nº 460, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Na forma do artigo 1º poderão ser contratados 70 (setenta) estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

[...].” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual da Câmara Municipal de Blumenau.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Marcelo Barasuol Lanzarin Bruno Cunha Almir Vieira
Gilson de Souza

JUSTIFICATIVA. Os cinco novos estagiários serão cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral, mediante convênio com a Câmara Municipal.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2020.

Andamento
28 Apr 2020 17:21
23 Apr 2020 16:04
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
16 Apr 2020 15:37
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
16 Apr 2020 14:29
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
16 Apr 2020 14:29
Parecer 4/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
16 Apr 2020 13:53
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
16 Apr 2020 13:53
Parecer 3/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
17 Mar 2020 14:55
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
17 Mar 2020 14:55
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Mar 2020 14:00
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Mar 2020 14:00
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
16 Mar 2020 10:59
13 Mar 2020 15:55
13 Mar 2020 13:04
13 Mar 2020 13:03
10 Mar 2020 14:02
Solicitação de Parecer Jurídico 8/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Mar 2020 18:36
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Mar 2020 16:07
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
05 Mar 2020 15:18
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
02 Mar 2020 17:20
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
28 Feb 2020 09:15
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:14
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:14
Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
Ínicio