Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 580/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    16/798
  CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Legislativa Temporária Especial, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 (cinco) Vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau, em virtude da cobrança indevida de taxa de esgoto, conforme Requerimento nº 135, de 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros Vereadores:

I – Ailton de Souza (Autor) – Bancada do PL - Minorias;

II – Sylvio Zimmermann – (Bloco Parlamentar PSDB/DEM);

III – Oldemar Becker – (Bloco Parlamantar PSDB/DEM);

IV – Almir Vieira – Bancada do PP;

V – Jovino Cardoso Neto (PROS) - Minorias.

Art. 3º Os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 90 (noventa dias) – contado a partir da data de sua instalação - para a conclusão dos seus trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Marcelo Barasuol Lanzarin Bruno Cunha Almir Vieira
Gilson de Souza

Origem: Requerimento do Vereador Ailton de Souza

Arquivado
23 Jun 2020 18:26