Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 580/2020

Dados do Documento

Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    16/798
  CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DA BRK AMBIENTAL COM O MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Legislativa Temporária Especial, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 (cinco) Vereadores com assento na Câmara Municipal, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o contrato da BRK Ambiental com o Município de Blumenau, em virtude da cobrança indevida de taxa de esgoto, conforme Requerimento nº 135, de 20 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros Vereadores:

I – Ailton de Souza (Autor) – Bancada do PL - Minorias;

II – Sylvio Zimmermann – (Bloco Parlamentar PSDB/DEM);

III – Oldemar Becker – (Bloco Parlamantar PSDB/DEM);

IV – Almir Vieira – Bancada do PP;

V – Jovino Cardoso Neto (PROS) - Minorias.

Art. 3º Os membros da Comissão elegerão, entre si, o Presidente e o Relator, sendo fixado o prazo de 90 (noventa dias) – contado a partir da data de sua instalação - para a conclusão dos seus trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2020.
 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 


Vereadores Autores:

Marcelo Barasuol Lanzarin Bruno Cunha Almir Vieira
Gilson de Souza

Origem: Requerimento do Vereador Ailton de Souza

Andamento
12 Mar 2020 14:44
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
12 Mar 2020 14:28
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
12 Mar 2020 14:28
Parecer 4/2020 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
12 Mar 2020 13:38
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
12 Mar 2020 13:38
Parecer 3/2020 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
10 Mar 2020 15:08
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
10 Mar 2020 15:08
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Mar 2020 14:01
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Mar 2020 14:01
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Mar 2020 18:37
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Mar 2020 16:05
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
05 Mar 2020 15:18
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
02 Mar 2020 17:19
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
28 Feb 2020 09:02
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:02
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
28 Feb 2020 09:01
Projeto de Resolução 580/2020
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
Ínicio