Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Resolução 575/2019
Dados do Documento
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Data do Documento27/09/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaEMENDA AO REGIMENTO INTERNO - REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
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SituaçãoArquivado em 10/03/2020
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Processo16/793
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO - REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. |
MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o inciso IX do art. 164 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2019.
Marcelo Barasuol Lanzarin Presidente |
Bruno Cunha Vice-Presidente |
Almir Vieira 1º Secretário |
Gilson de Souza 2º Secretário |
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
Vereadores Autores (mínimo 5 (cinco):
Adriano Pereira |
MARCELO LANZARIN BRUNO CUNHA ALMIR VIEIRA GILSON DE SOUZA
ALEXANDRE MATIAS JENS JUERGEN MANTAU SYLVIO ZIMMERMANN
OLDEMAR BECKER MARCOS DA ROSA AILTON DE SOUZA
JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO) CEZAR CIM ALEXANDRE CAMINHA
JOVINO CARDOSO NETO
Sala das Comissões, de de 2019.
Comissão Especial de Análise de Emendas ao Regimento Interno - autora do Projeto de Resolução:
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico