Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Resolução 575/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    16/793
  EMENDA AO REGIMENTO INTERNO - REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.

        MARCELO BARASUOL LANZARIN, Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, VIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica revogado o inciso IX do art. 164 da Resolução nº 403, de 02 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Blumenau, ____ de _______________ de 2019.
 


Marcelo Barasuol Lanzarin
Presidente
 

Bruno Cunha
Vice-Presidente
 

Almir Vieira
1º Secretário
 

Gilson de Souza
2º Secretário
 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019.
Vereadores Autores (mínimo 5 (cinco):

Adriano Pereira

MARCELO LANZARIN   BRUNO CUNHA  ALMIR VIEIRA  GILSON DE SOUZA

 

ALEXANDRE MATIAS     JENS JUERGEN MANTAU    SYLVIO ZIMMERMANN

 

OLDEMAR BECKER                MARCOS DA ROSA                 AILTON DE SOUZA

 

JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO)    CEZAR CIM    ALEXANDRE CAMINHA 

 

JOVINO CARDOSO NETO

 

Sala das Comissões,     de                          de 2019.

 

Comissão Especial de Análise de Emendas ao Regimento Interno - autora do Projeto de Resolução:

Arquivado
26 Feb 2020 15:42
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Resolução 575/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:32
Solicitação de Parecer Jurídico 11/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Oct 2019 14:01